Claudia Regina Menezes da Rocha
Maria das Graças Carvalho Ferriani
Maria do Socorro da Silva Souza

A discussão sobre a saúde escolar tem sido atravessada por inúmeros questionamentos que vão desde críticas e equívocos cometidos nesta área até propostas de sua extinção. Mesmo admitindo a existência de desencontro entre concepções e práticas, entre demandas e propostas, acreditamos na importância e na possibilidade de se promover saúde escolar. Essa crença é um dos motivos que nos leva a trazer este debate sobre o assunto.

A escola é um espaço marcante para a vida de crianças e adolescentes independente de concepções político-educacionais. Nela ocorrem diversos tipos de aprendizagens e relacionamentos entre pessoas, o que não significa que essas ocorrências sejam previstas ou promovidas pela instituição em questão. Também não significa que, no caso da existência de propostas educacionais, essas situações coincidam com o que se propõe em termos institucionais.

Se é verdade que essa instituição é importante para o desenvolvimento de pessoas, também é verdade que o proclamado lema de "escola para todos" ainda está longe de ser realidade. Faltam políticas e mecanismos que assegurem a todos os segmentos o acesso à escola. Além disso, é fundamental promover a permanência na escola. Mesmo cientes da inviabilidade de acesso e do fracasso de algumas propostas educacionais, acreditamos que o investimento para que todas as crianças e adolescentes possam freqüentar escolas é um princípio que deve ser incessantemente perseguido por todos, aí incluindo-se os profissionais da saúde.

Historicamente, tivemos uma série de medidas legislativas na educação para garantir o direito à educação, com o ensino primário obrigatório para todos e gratuito nas escolas públicas. A Constituição de 1988 (Art.205) garante a educação não só como direito de todos, mas responsabilidade do Estado e da família (BRASIL, 1988). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu Artigo 53, também reafirma esse direito (BRASIL, 1990a), quando dispõe:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2. direito de ser respeitado por seus educadores;
3. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
4. direito de organização e participação em entidades estudantis;
5. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo Único. É direito dos pais ou responsável ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (BRASIL, 1991).

A educação constitui um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser assegurado pelo Poder Público, encarregado de fornecer as condições necessárias à sua efetivação, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).

Sancionada em dezembro de 1996, a Nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) (BRASIL, 1996), traz como texto final o substitutivo do Senador Darcy Ribeiro com co-autoria do MEC. Quando analisamos o texto final da LDB, com efeito, em todas as iniciativas de política educacional, apesar de seu efeito de caráter localizado e da aparência de autonomia e desarticulação entre elas, encontra-se um ponto em comum que atravessa todas elas: empenho em reduzir custos, encargos e investimentos públicos, buscando senão transferí-los, ao menos dividí-los (parceria é a palavra da moda) com a iniciativa privada e as ONGs (Organizações Não Governamentais).

Outra questão a ser priorizada concerne à redução da evasão e da repetência, sempre associadas às precárias condições sócio-econômicas e foco da ação legitimadora do saber médico no disciplinamento e ordenação da sociedade brasileira e, neste caso, a medicalização do fracasso escolar (COLLARES & MOYSÉS, 1996, p. 24-28). No que tange às atividades voltadas às escolas no período militar, funda-se a perspectiva de biologização da aprendizagem escolar a partir de pressupostos diagnósticos como distúrbio de aprendizagem e disfunção cerebral para explicar o insucesso escolar do aluno.

Na década de 70, o campo da saúde escolar passa a ser denominado de Medicina Escolar, cujas ações privilegiavam os exames físicos com enfoque clínico biológico, apoiando-se nos supostos diagnósticos de déficits de aprendizagem ou distúrbios de comportamento, evidenciando assim um processo de medicalização da vida escolar dos alunos considerados de baixo rendimento. Há, na realidade, um respaldo das práticas da medicina escolar a fim de legitimar que o baixo rendimento dos alunos tinha relação estreita com alguma doença orgânica.

Desmistificar o exposto é considerar como uma das causas da evasão as consecutivas repetências - que chega algumas vezes a 33% (BRASIL, 1997) -, o que Paulo Freire (1977) denominou de "a pedagogia da repetência", evidenciando a necessidade da reformulação do Sistema de Ensino Brasileiro. Além disto, uma análise da questão deve considerar os modelos pedagógico e cultural propostos pela escola.

No estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), entre 1991 e 1996, intitulado "Crianças e Adolescentes - Indicadores Sociais", no capítulo "O entra e sai da escola", é evidenciada a importância cada vez maior que se deveria dar no Brasil às definições específicas orientadas a diminuir os níveis de evasão no sistema, mais do que a simples expansão quantitativa da oferta (IBGE, 1996). Ainda neste estudo, o maior avanço detectado foi no tópico escolaridade. Na faixa de 10 a 14 anos, o índice cresceu de 84,2% para 89,8%. Mas o aumento do número de crianças nas escolas foi prejudicado em razão do alto índice de evasão e repetência escolares. É importante não apenas garantir o acesso das crianças na escola, como mantê-las.

Após assinalar a importância da educação para as crianças e adolescentes, cabe a nós defender a promoção de conhecimento e práticas de saúde que possam aliar-se à escola e outras instituições, na busca de transformações sociais.

Como observam Adam & Herzlich (1994), tanto a saúde como a doença configuram-se de exigências e expectativas ligadas às relações familiares e profissionais, e ao meio ambiente em geral. Segundo os autores, para se interpretar os fenômenos corporais, as pessoas se baseiam em noções, símbolos e esquemas de referências que são interiorizados a partir de suas origens sociais e culturais. Nesse sentido, o olhar da promoção da saúde deve ser ampliado para dar conta da complexidade do processo saúde-doença.

Ao refletirmos sobre a relação educação-saúde, destacamos duas questões para encaminhar nossa discussão. Em primeiro lugar, perguntamos: o ser escolar na vida da criança e do adolescente justifica uma atenção específica no campo da saúde? Uma das respostas para essa questão poderia ser a defesa de que o processo de aprendizagem promovido pela instituição escolar requer condições mínimas de saúde dos alunos. Saber que condições são essas e, sobretudo, como promovê-las, dentro da realidade em que se encontram as instituições de saúde e de educação é, antes de tudo, um desafio. Entretanto, essa questão não é necessariamente um fator impeditivo na busca de alternativas.

A segunda questão é expressa da seguinte forma: Parte das funções do sistema de saúde também pode ser assumida pelas instituições escolares? Aceitar uma resposta positiva para essa questão não significa dizer que necessariamente devem ser instalados espaços e equipamentos específicos dentro das escolas para prevenir ou intervir no processo saúde-doença de alunos. Significa que entre outros aspectos, viabilizar a educação e a saúde como uma das vertentes da saúde escolar, por meio de programas de atividades específicas ou através de diferentes atividades de disciplinas escolares, seja estratégia necessária para que se configurem as propostas de um sistema de saúde para escolares. Vale ressaltar que os agentes da promoção da saúde no espaço escolar podem ser tanto os profissionais de saúde como os da educação, assim como os próprios adolescentes. O locus dessa ação pode ser a escola ou espaços fora dela.

Entendemos que as atividades de educação e saúde assumem papel estratégico no espaço escolar, permitindo a ampliação do enfoque de saúde como o de educação, conforme descrevem Monteiro e Peres (1992, p. 132) a partir de sua experiência:

Como profissional de saúde pública, atuando em atenção primária, nosso campo de ação e abrangência implicaria, necessariamente, a dimensão do concreto da vida dos adolescentes no processo saúde-doença, que subsidiasse a prática educativa de alcance coletivo em educação em saúde e que desse conta das várias formas de relação dos adolescentes nas esferas da vida nas cidades, da cultura, do trabalho, da instituição educacional, da relações familiares, da sexualidade, do lazer, etc..

A reflexão sobre essas questões é importante para pensarmos sobre a relação saúde-educação. Búrigo (1992) lembra-nos que não há dúvidas de que tanto a educação como a saúde são indispensáveis para o processo evolutivo de qualquer sociedade. Sabemos que, para transpormos essas dificuldades para a promoção de ambas na prática, uma transformação macro-social faz-se necessária. Também acreditamos que no interior desses setores pode-se desencadear pontos de partida para essa transformação.

Entendemos o espaço da escola como um espaço de relações dentro de um contexto sócio-econômico-cultural, o que a confirma como espaço político. Consideramos, portanto, a escola, como um espaço privilegiado para a promoção de saúde num enfoque ampliado, na perspectiva de construção de cidadania e de envolvimento dos diversos atores que compõem este universo: adolescentes, estudantes, profissionais de educação, familiares, líderes comunitários e profissionais de saúde.

O sentido e o papel da escola são permeados pela compreensão de cidadania que qualifica a existência humana:

O homem só é efetivamente cidadão se pode efetivamente usufruir os bens materiais necessários para a sustentação de sua existência física, dos bens simbólicos necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos necessários para a sua sustentação política. (SEVERINO apud AZEVEDO, 1997, p. 308)

Assim, a ligação entre a vida cotidiana do educando na sua comunidade e a organização do currículo tratado na escola redefinem o sentido e o papel da escola. Através do respeito às questões culturais, sócio-antropológicas, aos saberes e experiências da comunidade, coloca-se em questão o senso comum, criando condições para a produção e o acesso a novos saberes e ao conhecimento socialmente produzido e sistematizado.

É fundamental a articulação do trabalho nas escolas com uma unidade assistencial na medida em que surgem demandas para a atenção clínica e individual. Da mesma forma, para um serviço de saúde que se propõe a realizar assistência em atenção primária a adolescentes é necessária a articulação permanente com espaços específicos de adolescentes e de seu interesse (centros comunitários, clubes, grupos de teatro, etc), no sentido de qualificar a assistência, formando uma rede de referência em torno da questão da adolescência.

Na experiência de trabalho com adolescentes, constata-se a importância e o valor atribuídos à escola por parte dos adolescentes, da família e da comunidade. A escola coloca-se na vida do jovem como uma instituição de grande significado. Além de ser uma das primeiras instituições a manter contato, é um local eminentemente coletivo que proporciona ao adolescente a experimentação da formação da sua identidade para além da família. Nela o adolescente pode escolher suas próprias amizades, desenvolver seus próprios interesses, identificar-se com seu grupo e formular seus primeiros projetos para o futuro. É neste momento que o indivíduo adquire consciência da sociedade da qual participa, percebendo os condicionamentos sociais a que está sujeito, as diferenças sociais existentes, argumentando consigo próprio e com o mundo sobre as alternativas de mudança. A partir de um conceito amplo de adolescência, percebe-se a riqueza de se trabalhar a saúde no espaço privilegiadamente coletivo da escola. Por isso compartilhamos com as idéias de Ayres (1989, p. 25) ao apontar que o trabalho com adolescentes necessita expressar-se contextualizado nas condições sociais, enfocar as questões coletivas para além do individual, com estratégias e ações abrangentes e efetivas para as questões coletivas da adolescência.

Princípios a serem considerados na atenção à saúde do adolescente na escola

1. A educação constitui um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser assegurada pelo Poder Público encarregado de fornecer as condições necessárias à sua efetivação.
2. A escola deve ser encarada como espaço de formação e informação, em que a aprendizagem de conteúdos deve necessariamente favorecer a inserção do aluno no dia-a-dia das questões sociais marcantes em um universo maior.
3. É preciso garantir o acesso aos saberes, pois esses saberes são os instrumentos para o desenvolvimento, para a socialização, para o exercício da cidadania; esse exercício faz valer os princípios de eqüidade, universalidade e integralidade, presentes nas nossas Leis e Estatutos e visam diminuir as injustiças sociais, respeitando a diversidade cultural característica do Brasil.

Tecnologias em saúde e enfermagem - o adolescente na escola

Objetivos:

1. Desenvolver ações de promoção à saúde do adolescente no espaço escolar através de práticas interdisciplinares e intersetoriais.
2. Desenvolver compreensão, habilidades, atitudes pessoais e profissionais entre os que atuam no espaço escolar, visando a saúde do adolescente como bem coletivo a ser construído em equipe.
3. Apoiar, implementar e ampliar grupos de convivência, discussão, capacitação em torno de experiências educativas extra-curriculares de adolescentes em escolas.
4. Estimular a participação de adolescentes nos processos sociais, e da escola no sentido de tornarem-se co-responsáveis pela própria saúde.
5. Promover a conscientização dos adolescentes e contribuir para a formação de seres humanos autônomos, com capacidade de realizar escolhas e tomar decisões de acordo com seus valores, expectativas, necessidades, prioridades e crenças pessoais; voltados para a realidade sócio-ambiental de um modo geral, comprometidos com a vida, com o bem-estar de cada sociedade local e global, contribuindo para a construção de um mundo socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Apoio Social

1. Manter relações de cooperação e comunicação com instituições e órgãos ligados a diversos setores de políticas e serviços sociais, incluindo o encaminhamento de casos pertinentes a cada competência. (Exemplo: Justiça e Assistência Social).

Gerenciamento de Serviços de Saúde e Ações de Enfermagem

1. Fomentar e divulgar uma rede interinstitucional e intersetorial que desenvolva atividades sociais,assistenciais (saúde, educação, assistência social, profissionalização, etc), culturais, esportivas, políticas e educativas no campo da adolescência, promovendo articulação e parceria entre as instituições.
2. Envolver os adolescentes no planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações encaminhadas na escola e comunidade.
3. Apoiar, fomentar e viabilizar a integração entre a escola, comunidade e organizações governamentais e não-governamentais, comunidade e família.
4. Promover, colaborar e participar da capacitação da equipe multidisciplinar responsável pela elaboração, execução, desenvolvimento e avaliação de projetos.
5. Desenvolver planejamento e execução de projetos articulados com instituições governamentais, não governamentais e comunitárias.
6. Desenvolver projetos em consonância com o plano pedagógico da escola.
7. Planejar, desenvolver e avaliar coletivamente protocolos conjuntos de intervenção, envolvendo adolescentes, famílias, profissionais de saúde e educação e a comunidade em geral.
8. Diagnosticar as necessidades de discussão e de intervenção, a partir da demanda dos profissionais da saúde, educação, família, adolescentes e comunidade.

Processos Educativos e de Comunicação e Saúde

1. Promover a sensibilização e capacitação de profissionais da área de saúde e educação, lideranças comunitárias e integrantes dos Conselhos Tutelares para atuarem junto à população adolescente local.
2. Trabalhar junto aos professores e orientadores educacionais questões relativas à adolescência, contribuindo para o entendimento das vivências, necessidades e promoção de saúde neste ciclo da vida.
3. Capacitar a comunidade escolar para desenvolver ações de educação e saúde com o adolescente.
4. Contemplar no trabalho educativo com adolescentes, famílias e comunidade em geral, questões que mais afligem e afetam a adolescência como, por exemplo, questões sobre mudanças corporais, violência (urbana e doméstica), uso e dependência de substâncias psicoativas, sexualidade, escolaridade - evasão escolar e trabalho.
5. Valorizar no trabalho educativo as atividades físicas, artísticas, culturais e esportivas.
6. Capacitar adolescentes que tenham interesse para serem agentes multiplicadores - "Promotores Juvenis de Saúde".
   • Sugestão de Conteúdo para Seleção do Grupo de Promotores Juvenis de Saúde: organizar um programa de seleção que privilegie as dimensões individual e coletiva, explorando as potencialidades do desenvolvimento pessoal, do trabalho comunitário, de educação e saúde, do trabalho em equipe, da comunicação interpessoal e a formação de lideranças.
   • Sugestão de Conteúdo para Capacitação do Grupo de Promotores Juvenis de Saúde: organizar um programa de treinamento que capacite os adolescentes para ações educativas elacionadas às questões que mais afligem este ciclo da vida em geral - violência, sexualidade, crescimento e desenvolvimentoe, em sua localidade, além da capacitação para o desenvolvimento desta proposta - formação de liderança, trabalho em rede comunitária e promoção de saúde.

Medidas/Ações Assistenciais

1. Envolver os adolescentes que participaram ou participam de grupos existentes nas escolas e que tenham interesse em serem multiplicadores, buscando ampliar a cobertura de atenção à saúde do adolescente na comunidade.
2. Constituir uma rede de referência com instituições de saúde para o encaminhamento dos casos de assistência à saúde no âmbito individual e de apoio à família.

Referências Bibliográficas

ADAM, P. ; HERZLICH, C. Sociologie de la maladie et de la médicine. Paris: Nathan Université, 1994. p.128.

AYRES, J. R. C. M. Adolescência e saúde coletiva: aspectos epistemológicos da abordagem programática. In: SCHRAIBER, L. B. (Org.). Programação em saúde hoje. 2. ed. São Paulo: HUCITEC, 1993. p.139-182.

AZEVEDO, J. C. Escola cidadã: construção coletiva e participação popular. In: SILVA, Luiz Heron da (Org.). A escola cidadã no contexto da globalização. Petrópolis: Vozes, 1998.

BARROS, M. E. et al. Políticas de saúde no Brasil: diagnóstico e perspectivas. Brasília: IPEA, 1996,

BECKER, D. O que é adolescência. São Paulo: Brasiliense, 1985.

BRASIL . Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. São Paulo; Ed. Revista dos Tribunais, 1988.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. PCN. Introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC, Secretaria de Educação Fundamental, 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Ministério da Justiça. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Comissão Sentinela, 1991.

BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Criança. Projeto Minha Gente. Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8069/90. Brasília, 1990a.

BRASIL. Ministério da Saúde. Programa de Saúde do Adolescente: bases programáticas. Brasília, 1996.

BÚRIGO, L. A. Z. Educação em saúde na escola: uma visão atual. Revista Brasileira de Saúde Escolar, v. 2, n. 2, p. 70-72, abr. 1992.

CAPRA, F. O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 1982.

CARTA de Otawa. Disponível em: http://www.saude.gov.br/programas/promocao/otawa.htm Acesso em: maio 2000.

COLLARES, C.; MOYSÉS, M. Preconceitos no cotidiano escolar: ensino e medicalização. São Paulo: Cortez, 1996.

DEMO, P. LDB, ransos e avanços. Campinas: Ed. Autores Associados, 1997b.

IBGE. Crianças e adolescentes: indicadores sociais. Rio de Janeiro, 1996.

MONTEIRO, D. R.; PERES, S. G. O. Espaço do adolescente. In: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Práticas de educação em saúde: programa de assistência integral à saúde da mulher. Rio de Janeiro, 1992.

SENA-CHOMPRÉ, R. R.; EGRY, E. Y. A enfermagem nos projetos UNI: contribuição para um novo projeto político para a enfermagem brasileira. São Paulo: HUCITEC, 1998, 189 p.

VALLA, V. V.; STOTZ, E. N. (Org.). Participação popular, educação e saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993.

Leitura complementar recomendada

ASSIS, M. Da hipertensão à vida: por uma práxis comunicativa na educação e saúde. Rio de Janeiro, 1992, 183 p. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - IMS/UERJ.

_________. Educação em saúde e qualidade de vida: para além dos modelos, a busca da comunicação. Rio de Janeiro: UERJ/IMS, 1998, 30 p.

BUSS, P. M. Promoção da saúde no Brasil hoje. Boletim da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, ano17, jan./mar. 1999.

DEMO, P. LDB, ransos e avanços. Campinas: Ed. Autores Associados, 1997b.

LUCINDA, M. C. ; NASCIMENTO, M. G. ; CANDAU, V. M. Escola e violência. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

PERES, F.; ROSENBURG, C. P. Desvelando a concepção de adolescência/adolescente presente no discurso da saúde pública. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 53_86, 1998.

SCHRAIBER, L.B., MENDES-GONÇALVES, R.B. Necessidades de Saúde e Atenção Primária. In: SCHRAIBER, L. B.; NEMES, M. I. B.; MENDES-GONÇALVES, R. B. (Org.). Saúde do adulto: programas e ações na unidade básica. São Paulo: HUCITEC, 1996, p. 29-47.

STOTZ, E. N. Enfoques sobre educação e saúde. In: VALLA, V. V.; STOTZ, E. N. (Org.). Participação popular, educação e saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993, p. 11-22.

VALLA, V. V.; STOTZ, E. N. (Org.). Participação popular, educação e saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993.