ADOLESCÊNCIA: SAÚDE, SEXUALIDADE E REPRODUÇÃO

Edir Nei Teixeira Mandú

O adolescer

O adolescer é nomeado como um momento do processo de crescimento e desenvolvimento humano, em que observamos rápidas e substanciais mudanças na vida e nos corpos infantis, abrangendo:

  • acentuado crescimento pondo-estatural e o surgimento de novas formas físicas e estéticas;
  • transformações no funcionamento orgânico - sobretudo no sexual e reprodutivo;
  • construção de novas relações inter-subjetivas;
  • manifestações peculiares de novos sentimentos, modos de pensar e se comportar - refletindo novas identidades e inserções no mundo interno e externo à família.

Tais mudanças resultam de processos que organizam nossa existência e situam as pessoas em suas relações com outros e com os ambientes. Apesar de as transformações tidas como próprias da adolescência possuírem um forte componente físico-corporal apontado como de tod@ e qualquer adolescente, elas não são naturais ou decorrentes unicamente de um processo evolutivo orgânico. A vida adolescente e as necessidades em saúde relacionadas são, antes de mais nada, processos produzidos no âmbito das sociedades, definindo-se e modificando-se na interação com seus diversos componentes - econômicos, institucionais, político-éticos, culturais e físico-ambientais - em meio a dinâmicas de reprodução e criação.

É no concreto da vida, na construção/reconstrução e apropriação ou não de seus bens e valores materiais e culturais, e na interação destes com processos somáticos, genéticos e físico-ambientais, que se definem os diversos modos de vida adolescente.

As transformações que se realizam no período de vida convencionado adolescência abarcam distintos e integrados processos de desenvolvimento social, familiar, físico-pubertário, psico-emocional e intelectivo. Questões de saúde-doença relativas a esses componentes só podem ser adequadamente dimensionadas se forem situadas em contextos específicos e traduzidas com a participação de quem as vive.

De modo geral, porém, certos problemas têm sido uma constante na vida de parte significativa de segmentos adolescentes brasileiros, como:

  • pobreza; violências; trabalho precoce; afastamento escolar;
  • conflitos familiares; sofrimentos psico-emocionais; uso de substâncias psicoativas;
  • atrasos no desenvolvimento psico-intelectual;
  • distúrbios ortopédicos, fonoaudiológicos, odontológicos, oftalmológicos; transtornos nutricionais e metabólicos;
  • doenças crônicas como tuberculose, hanseníase, diabetes, câncer;
  • violências corporais e sofrimentos no campo da sexualidade; exposição a doenças sexualmente transmissíveis e aids; maternidade/paternidade indesejada.

Na estruturação dos cuidados em saúde e enfermagem esses problemas - e outros - devem ser considerados. Ao mesmo tempo, as definições e encaminhamentos devem se pautar no reconhecimento dos processos sociais, institucionais, subjetivos e biológicos que se encontram na base da qualidade de vida dos vários segmentos adolescentes e que os tornam mais ou menos vulneráveis a agravos diversos em saúde.

Neste capítulo, de modo abrangente, fazemos menção a alguns desses processos relacionados aos componentes -sexualidade e reprodução - do desenvolvimento adolescente, destacando proposições tecnológicas para o trabalho da enfermagem, levando em consideração medidas abrangentes de caráter individual e coletivo, em torno da oferta de apoio social articulada a outros setores e comunidades, do gerenciamento dos serviços de saúde e ações de enfermagem, de medidas assistenciais em saúde e processos educativos e de comunicação. As indicações que apresentamos servem como um guia geral para a prática assistencial em saúde sexual e reprodutiva, a ser adaptado segundo necessidades, possibilidades e dinâmicas locais.

Vulnerabilidades e cuidados em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes

O termo sexualidade, criado no século XIX, representa um conjunto de valores e práticas corporais culturalmente legitimado na história da humanidade. Mais do que pertinente à atividade sexual e sua dimensão biológica, ele diz respeito a uma dimensão íntima e relacional, que compõe a subjetividade das pessoas e suas relações corporais com seus pares e com o mundo (HEILBORN, 1999). A sexualidade, tal como a concebemos aqui, abarca aspectos físicos, psico-emocionais e sócio-culturais, relativos:

  • à percepção e controle do corpo;
  • ao exercício do prazer/desprazer;
  • a valores e comportamentos em processos afetivos e sexuais.

A reprodução humana é tida como uma dimensão referente ao processo biológico e psico-social de:

  • geração de novos seres;
  • regulação da fecundidade;
  • valoração dessas experiências.

Esses dois campos envolvem questões vivenciais como concepção, contracepção, práticas corporais, afetivas e sexuais, e certos problemas como violências e sofrimentos nas inter-relações, maternidade/paternidade indesejada, aborto em condições indevidas, doenças de transmissão sexual, contaminação pelo HIV, dentre outros. (Health, Empowerment, Rights and Accoutability - HERA, s.d.)

A saúde sexual diz respeito à qualidade das relações de homens e mulheres, no tocante às trocas corporais, ao prazer, ao erotismo, às sensações do corpo, às imagens corporais, às experiências afetivas e práticas sexuais, de forma independente da concepção e maternidade/paternidade. Como tal, ela é um processo construído/reconstruído na infância e ao longo da vida.

A saúde reprodutiva é uma dimensão relevante no ciclo de vida de mulheres e homens. As condições biológicas e psico-sociais que os preparam para a geração ou não de filhos iniciam-se com a vida, ainda no período gestacional, e se estendem ao longo dela. Embora, comumente, se defina o período reprodutivo por referência à biologia feminina, entre mais ou menos 10 e 50 anos, a paternidade mantém-se como uma possibilidade após essa fase e também a maternidade, em função dos avanços científicos atuais na área da reprodução assistida.

A saúde sexual e a reprodutiva dependem de uma série de condições sócio-culturais propícias, como adequadas condições de vida, serviços de saúde de qualidade e padrões culturais de subjetividade e comportamentos favoráveis. De acordo com o acesso a certas condições sociais e a tradução do grupo social e familiar de referência, dos valores e comportamentos legitimados em torno dos corpos, modelam-se as necessidades em saúde sexual e reprodutiva na adolescência.

Todo adolescente traz consigo componentes genéticos e biológicos, conhecimentos e valores construídos ao longo de suas experiências de vida, além de uma estrutura psico-emocional e potencial para questionamento e criação. As marcas sociais dessa fase e, particularmente, dos exercícios da sexualidade e reprodução fundam-se nas origens e classes sociais, na história familiar e de socialização, nas relações de igualdade/desigualdade vividas, no partilhamento de preceitos de moralidade e hierarquizações, entre outros tantos processos que dão contorno a subjetividade humana.

Convenções, regras, censuras culturais produzidas compõem um conjunto de definições sociais acerca das inter-subjetividades e relações a serem exercidas entre mulheres e mulheres, homens e mulheres, homens e homens ou, ainda, individualmente, por ambos. Elaborações culturais, plurais e em constante transformação, entre outros processos, traçam alternativas aos modos e usos do corpo e às relações sexuadas entre os pares (envolvendo o outro no nível dos desejos e emoções).

Certos acontecimentos nas sociedades modernas têm se revelado particularmente importantes nos contornos das atuais relações nas esferas da sexualidade e reprodução. O aprofundamento da industrialização e urbanização tem gerado novas formas de vida, trabalho e relações entre as pessoas, refletindo-se particularmente nesses dois campos (GIDDENS, 1991).

Relacionado à subsistência do capitalismo e do industrialismo, um aspecto que se destaca é o da geração de novas e crescentes necessidades de consumo. Essas necessidades, de modo muito próprio, modificam desejos, sentimentos e práticas no universo subjetivo e relacional. Um bom exemplo: são o erotismo e o sexo como constituintes de processos de mercantilização dos corpos, encorajados continuamente pelos vários meios de comunicação.

Um dos grandes objetos de consumo nas sociedades modernas é o corpo, estimulado através de inúmeros processos de criação e introjeção de ideais, atitudes e práticas que interferem diretamente na saúde das pessoas. Por exemplo, atributos físicos estimulados, como a cobrança de corpos magros, atrelados a redes de produtos e serviços, freqüentemente tornam adolescentes vulneráveis a distúrbios de imagem, de adequação social e a alterações alimentares.

De outro modo, definições culturais de gênero que abarcam normatizações sócio-culturais acerca do feminino e masculino, construídas e modificadas ao longo da história ocidental, interferem no relacionamento e intimidade entre os sexos (VILLELA & BARBOSA, 1996). Os exercícios da sexualidade são profundamente marcados pela desvalorização do feminino e domínio do masculino, que geram conflitos, frustrações e violências que atingem a ambos (ainda que de modos distintos), em suas vivências do prazer, sexo e afetividade.

Em função das desigualdades de gênero, classificam-se direitos e deveres de homens e mulheres frente à maternidade e paternidade que, num extremo, passam pela responsabilização da mulher pela reprodução, cuidado e educação dos filhos e da atribuição, ao homem, do sustento financeiro e comando da família.

No âmbito da sexualidade, sustenta-se a idéia de que o prazer sexual feminino é lícito no relacionamento conjugal e amoroso; em decisões nesse campo, sobrepõe-se a autoridade masculina, abrindo espaço a práticas de violência contra a mulher. Cobranças também são dirigidas aos homens, como comportamentos de virilidade, de força, de competição e controle, que atuam como marcadores de avaliação do seu bom ou mau desempenho social e sexual.

Em inúmeras práticas institucionais e, especificamente, no setor saúde, localiza-se um continuado reforço às discriminações e responsabilizações com peso diferenciado entre homens e mulheres - como práticas incorporadas de concepção e contracepção dirigidas quase que exclusivamente a mulheres e a oferta restrita de ações voltadas à saúde sexual e reprodutiva de homens.

Valores incorporados em torno do masculino e feminino, bem como sua hierarquização, resultam em riscos e problemas para homens e mulheres, sobretudo a partir da adolescência, com o início das atividades sexuais. O modo cultural de os adolescentes lidarem com o próprio corpo, com o de outros, com afetos, com o sexo, com desejos, frustrações, fantasias e idealizações; como vêem e enfrentam o mundo e o que nele acontece; o que identificam ou não como risco à sua saúde, leva-os a se exporem ou não a problemas variados no âmbito da sexualidade e reprodução.

Práticas sexuais clandestinas e não planejadas, delegação ao outro do cuidado com a própria vida, submissão aos desejos do outro, excessiva preocupação com o ato e desempenho sexual, inibição para conversar e negociar com o parceiro a satisfação de desejos, preocupações e cuidados, dificultam o lidar com experiências saudáveis nas esferas em questão. Do mesmo modo, também interfere o desconhecimento do funcionamento corporal, os preconceitos e padrões hierárquicos incorporados acerca do comportamento heterossexual, bissexual ou homossexual. O caráter de novidade das relações sexuais, desejos inconscientes de testar a virilidade ou a capacidade reprodutiva, cobranças do grupo em torno do início da experimentação sexual, traduções negativas da sexualidade, assim como ausência de projetos e perspectivas futuras de vida, freqüentemente implicam no descuido com a prevenção.

Vergonhas, inseguranças, medos, estereótipos e preconceitos ampliam a vulnerabilidade de adolescentes a problemas relativos à sexualidade e reprodução, sobretudo quando essas vivências esbarram na falta de apoio familiar e social.

Adolescentes, diante da possibilidade de reprodução e de uma nova experimentação da sexualidade, requerem um amplo suporte dos setores sociais via políticas, recursos e processos de trabalho intersetoriais, interdisciplinares e participativos, em que se disponibilize uma atenção integral, específica e apropriada ao cuidado de suas vidas, mediante ações básicas encaminhadas em diferentes espaços, com a participação dos próprios adolescentes e das diversas áreas profissionais.

Inúmeros serviços de saúde encontram-se despreparados para o trabalho com adolescentes, para a atenção às peculiaridades e complexidades das suas necessidades. Faltam espaços e suporte apropriados às suas demandas, seja no campo da orientação, proteção ou recuperação da sua saúde sexual e reprodutiva. Os sentidos do corpo e as desigualdades e diferenças de distintas ordens são freqüentemente ignoradas, num processo de homogenização e simplificação da saúde adolescente.

A definição de ações promocionais e interventivas em saúde e enfermagem a serem desenvolvidas com adolescentes e suas famílias de acordo com cada realidade local, pode se referenciar em uma classificação de necessidades em saúde sexual e reprodutiva, construída com base:

  • em direitos em saúde sexual e reprodutiva;
  • em demandas legitimamente apresentadas por adolescentes e suas famílias;
  • na consideração aos fatores concretos geradores dos processos de saúde-doença sexual e reprodutiva.

Assim, apresentamos em anexo (1), referências internacionais no campo dos direitos sexuais e reprodutivos e, adiante, um quadro geral de fatores sociais, institucionais, individuais e biológicos (Quadro 1), que comumente se encontram na base dos processos de saúde-doença sexual e reprodutiva, numa relação com processos que ampliam a suscetibilidade dos indivíduos e grupos adolescentes. Em seqüência, a partir dessas referências, fazemos algumas indicações para a assistência em saúde sexual e reprodutiva destes, referenciadas em uma classificação de necessidades construída em torno de seis eixos básicos: apoio social; acesso a tecnologias gerenciais e participativas favoráveis; suporte familiar; acolhimento dos sujeitos adolescentes e de suas necessidades e demandas; acesso a práticas educativas e de comunicação em saúde, geradoras de autonomia e participação; acompanhamento individualizado de processos físico-emocionais.

Fatores que influem na saúde sexual e reprodutiva de adolescente
  • Modelo de sociedade
  • Nível de investimento social / em saúde
  • Condições de vida e trabalho
  • Amparo legal
  • Qualidade da atenção à saúde
  • Acesso à educação/informação
  • Modelos culturais e processos de comunicação de massa (padrões de comportamento social, sexual e reprodutivo estimulados)
  • Características do modelo de sociedade presente: competitiva, consumista, pouco solidária, em processo permanente de concentração das melhores condições de vida e exploração do corpo como objeto de consumo
  • Barreiras sociais decorrentes da pobreza (acesso restrito à alimentação, lazer, abrigo, proteção, transporte)
  • Condições impróprias de saneamento e qualidade ambiental
  • Falta de oportunidades sociais (perspectivas de emprego e melhoria das condições de vida)
  • Escassez e inadequação de suporte social de proteção à saúde sexual e reprodutiva (reduzido acesso e condições inadequadas de educação, comunicação, informação, apoio jurídico, atenção à saúde)
  • Práticas de violência sexual e uso do corpo e sexo como objetos de compra e venda
  • Inserção precoce no mundo do trabalho
  • Exposição a diferentes formas sociais de violência (física, conflitos urbanos, desigualdades sociais)
  • Padrões de sociabilidades desfavoráveis - de exploração, dominação, hierarquização, discriminações de qualquer ordem
  • Avanço de uma cultura de desresponsabilização com o outro, de reconhecimento pelo destaque no campo financeiro e Sexual, de insatisfação e consumo
  • Falta de sensibilidade social para com o universo e conjunto de problemas vividos de modo particular por adolescentes.
Fatores Institucionais
Aumento da Vunerabilidade
  • Grau de comprometimento dos diferentes setores sociais e econômicos com a proteção e resolução dos problemas sociais / em saúde sexual e reprodutiva;
  • Desenvolvimento de programas e ações assistenciais e educativas em saúde / saúde sexual e reprodutiva;
  • Financiamento de medidas e ações sociais específicas em saúde sexual e reprodutiva;
  • Qualidade do gerenciamento nas áreas sociais / da saúde _ planejamento, avaliação e participação da sociedade / adolescentes;
  • Incorporação de direitos e necessidades em serviços e programas sociais, em saúde, saúde sexual e reprodutiva;
  • Qualidade dos processos e relações familiares.
  • Ausência/escassez de investimentos financeiros em programas específicos de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes
  • Ausência de eqüidade na oferta de serviços e ações em saúde/saúde sexual e reprodutiva
  • Definição abstrata e inflexível de necessidades a serem incorporadas no atendimento
  • Restrição de medidas e ações educativas em saúde/saúde reprodutiva e sexualidade (dirigidas a crianças, adolescentes e suas famílias)
  • Práticas assistenciais e educativas coercitivas e discriminatórias em saúde / saúde sexual e reprodutiva
  • Ações e medidas de intervenção em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes centradas unicamente em processos de ordem biológica
  • Isolamento do trabalho em saúde (de outros parceiros, das comunidades e famílias)
  • Gerenciamento distanciado de necessidades concretas dos adolescentes
  • Fragilidade, da sociedade civil em geral e de grupos adolescentes, na organização e representação de seus direitos, interesses e necessidades
  • Grau reduzido de participação dos adolescentes em processos cotidianos de decisão nos serviços de saúde, sobre questões que lhes dizem respeito
  • Falta de apoio social e familiar em situações em que o adolescente se vê precisando de ajuda
  • Dificuldades dos pais de compreenderem as transformações e comportamentos dos adolescentes e, inclusive, os da esfera da sexualidade e reprodução
  • Vivência de situações sociais e familiares cotidianas de estresse
  • Dificuldades familiares em apoiar emocionalmente a adolescente grávida e o adolescente pai
  • Acesso familiar restrito a meios e processos de educação sexual e reprodutiva
  • Práticas familiares de violência, abuso e coerção sexual
  • Projeções de necessidades e valores dos pais, sobre os filhos.
Processos Comportamentais Aumento da Vulnerabilidade
  • Grau de autonomia presente entre adolescentes;
  • Grau de apropriação e participação no exercício cotidiano e institucional de poder;
  • Potencial de criatividade;
  • Estilo de vida adolescente;
  • Práticas preventivas e terapêuticas de autocuidado em saúde.
  • Acesso reduzido a processos favoráveis à compreensão crítica da realidade vivida;
  • Educação coercitiva em relação ao corpo, e afetividade;
  • Falta de apoio na vivência adolescente de possíveis processos como sensação de invulnerabilidade, intranqüilidade, dificuldade de optar, projeção imediata de necessidades, dúvidas e angústias sobre si e sobre a realidade que o cerca;
  • Desconhecimento do próprio corpo - de sua biologia e sentidos socioculturais que o perpassam;
  • Vergonha do próprio corpo e dificuldades de lidar com o corpo do outro;
  • Baixa autoestima;
  • Percepção corporal e autoconceito negativo;
  • Dificuldades no modo de lidar com limites e processos de dependência-independência;
  • Relações, com os pares e familiares, baseadas em práticas de controle e dominação;
  • Relações intersubjetivas discriminatórias;
  • Boqueio à criação, ao auto-desenvolvimento, à expressão do universo subjetivo de adolescentes;
  • Interpretações restritas de saúde-doença sexual e reprodutiva;
  • Estilos, hábitos e práticas de vida desfavoráveis à saúde / saúde sexual e reprodutiva;
  • Padrões de exercício da sexualidade que geram exposição a agravos;
  • Medo de exposição da vida privada, de possíveis julgamentos e cobranças, negação de processos vividos (como gravidez, problemas sexuais) dificultando a procura de serviços de saúde ou outros apoios.
Fatores Biológicos Aumento da Vulnerabilidade
Qualidade da dinâmica de funcionamento da biologia corporal.
  • Características hereditárias desfavoráveis
  • Comprometimento de funções orgânicas: nutricional-metabólica, eliminação, atividade-repouso, cognição-percepção, respiração-circulação, proteção, sexualidade, reprodução
  • Distúrbios orgânicos nos padrões de comunicação e autoresposta de adolescentes e suas famílias.
 
 

A enfermagem tem uma responsabilidade fundamental no trabalho em saúde com adolescentes, tendo em vista:

  • a busca da eqüidade na realização das práticas em saúde/enfermagem;
  • contínuo questionamento das normatizações sociais hierárquicas e dos valores diferenciais em torno da sexualidade e reprodução;
  • a ampliação da autonomia e co-responsabilização de adolescentes homens e mulheres no lidar com a vida, a sexualidade, a maternidade/paternidade, resgatando o seu caráter relacional;
  • a prevenção de agravos que trazem à vida adolescente sofrimentos.

Sua participação, integrada à de outros profissionais e dos sujeitos que demandam atenção, deve-se dar em espaços de inserção do trabalhador da enfermagem, nos serviços de saúde e junto a outros setores, instituições sociais e espaços comunitários, mediante práticas de assistência, educação, gerenciamento, participação e controle social.

Princípios a serem considerados na atenção à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes

  • As necessidades em saúde sexual e reprodutiva dos vários indivíduos e grupos adolescentes, embora possam ser comuns em determinados aspectos, são sempre diversas, segundo as realidades sociais e histórias vividas.
  • Não só adolescentes mulheres vivenciam necessidades relacionadas aos processos psico-físicos e sociais da fertilidade e geração de um novo ser, mas também homens adolescentes e famílias envolvidas.
  • A sexualidade e a reprodução são processos que dizem respeito a homens e mulheres, tanto do ponto de vista das necessidades em saúde, quanto das responsabilidades individuais e a serem compartilhadas.
  • As ações em saúde e enfermagem devem levar em conta os processos que tornam os sujeitos e grupos adolescentes mais vulneráveis a agravos na esfera da sexualidade e reprodução, assim como seus direitos e demandas específicas.

Tecnologias em saúde e enfermagem - sexualidade reprodução na adolescência

Objetivos

  • Ampliar a base de apoio social à vivência da adolescência, sexualidade e reprodução.
  • Propiciar condições e medidas favoráveis à redução/eliminação de vulnerabilidades, problemas e suas conseqüências, em situações relacionadas à reprodução, maternidade/paternidade e sexualidade adolescente.
  • Proporcionar elementos para o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade adolescente com a vida e a saúde sexual e reprodutiva.

Apoio social

  • Articular com comunidades processos político-sociais para a viabilização de creches, casas comunitárias e serviços de apoio a adolescentes em processos de reprodução.
  • Fomentar/participar da criação de novas estruturas, grupos, serviços e ações sociais que ampliem a qualidade de vida de adolescentes e suas famílias.
  • Advogar em prol da adoção de leis, programas específicos e medidas amplas de comunicação, favoráveis à saúde / saúde sexual e reprodutiva de adolescentes.
  • Advogar em prol de alternativas que favoreçam a educação formal, emprego e lazer a adolescentes.
  • Promover/estimular o desenvolvimento de práticas educativas e de comunicação em sexualidade e reprodução, voltadas a crianças, adolescentes e suas famílias.
  • Estabelecer ampla crítica político-social aos processos de produção e reprodução de padrões de sociabilidade que estimulam o individualismo, o consumo desenfreado, a hierarquização de diferenças entre homens e mulheres, comportamentos sexuais, identidades culturais, raciais e geracionais.
  • Ampliar a visibilidade dos problemas enfrentados pelos diferentes grupos de adolescentes, através da participação política, do incentivo e participação na produção e divulgação de conhecimentos e informações específicos.
  • Advogar em prol da oferta de ações abrangentes, articuladas, intersetoriais e interdisciplinares, favoráveis à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes, abrangendo assistência, educação e apoio jurídico / criação de programas de saúde e educação sexual baseados na igualdade de gênero, de acordo com cada grupo e idade, abrangendo às famílias.
  • Participar/estimular a criação de práticas de controle social em torno da atenção à saúde sexual e reprodutiva.
  • Buscar medidas de apoio legal, psico-emocional e médico (acesso à contracepção de emergência e aborto legal) em casos de violência sexual, orientando e apoiando o adolescente e sua família¹.
  • Adotar/viabilizar meios legais para proteção da adolescente grávida em casos de violência².

Práticas gerenciais e de participação favoráveis

  • Propor/programar ações em saúde/saúde sexual e reprodutiva adolescente, com base em direitos formulados, em informações sócio-epidemiológicas específicas (causas de vulnerabilidade3, adoecimento e morte) e em demandas negociadas, considerando as diferenças encontradas.
  • Adotar medidas favoráveis ao funcionamento dos sistemas de referência e contra-referência - divulgar fluxos, serviços e adotar uso de cartão do adolescente.
  • Produzir/divulgar informações que retratem o grau de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes em suas localidades.
  • Abrir espaço / pôr em prática processos de participação dos adolescentes e suas famílias nas definições das ações em saúde e em sua avaliação.
  • Desenvolver medidas e rotinas de atendimento valorizando a captacão precoce, agendamento e busca das adolescentes grávidas para acompanhamento pré-natal.
  • Organizar espaços específicos para práticas de apoio à paternidade adolescente.
  • Adotar normas/rotinas de funcionamento pré-natal e atenção à maternidade/paternidade, que favoreçam o acesso amplo e continuado da adolescente, do pai e família, ao serviço/atendimento.
  • Implementar fluxos específicos e criativos de entrada e circulação de adolescentes nos serviços, favoráveis ao seu acesso e ao acolhimento de suas necessidades e demandas.
  • Avaliar o impacto das ações desenvolvidas em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes, destacando aspectos relacionados ao trabalho da enfermagem.
  • Envolver os adolescentes em todas as decisões terapêuticas que dizem respeito à sua saúde / saúde sexual e reprodutiva.
  • Investir na preparação de recursos humanos para o trabalho assistencial e educativo em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes.
  • Capacitar trabalhadores de enfermagem em processos de comunicação/interação com adolescentes e suas famílias e na abordagem de questões da sexualidade e reprodução.
  • Estimular o desenvolvimento de novos conhecimentos em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes, a partir da realidade local e modos comunitários de viver.

Suporte familiar

  • Planejar ações de enfermagem apoiando física, emocional e educativamente as famílias d@s adolescentes.
  • Viabilizar, apoiar e estimular o acompanhamento familiar em processos de atenção a adolescentes que passam pela experiência de geração de um novo ser.
  • Promover a participação da família e companheiro/pai no acompanhamento e cuidados com a adolescente grávida/mãe e recém-nascido.
  • Propiciar espaços de comunicação e troca com os familiares de adolescentes.
  • Promover ações de apoio e aconselhamento familiar em casos de exposição d@s adolescentes às DSTs e HIV.

Acolhimento dos sujeitos e de suas necessidades e demandas

  • Reconhecer as diferenças entre adolescentes, lidar com elas sem qualquer discriminação ou rejeição.
  • Tratar tod@ adolescente de forma personalizada.
  • Estabelecer um relacionamento de confiança e comunicação dialógica.
  • Abrir espaço à expressão de suas demandas e necessidades sentidas.
  • Respeitar o modo particular de cada adolescente expressar e enfrentar suas necessidades e problemas.
  • Dialogar, abrindo espaço à expressão de satisfação/insatisfação com os cuidados recebidos.
  • Criar um ambiente de apoio e segurança a adolescentes e a suas famílias, em processo de reprodução (maternidade/paternidade).
  • Abrir espaço à exposição de medos, curiosidades, expectativas, valores, considerando as motivações, vivências e soluções encontradas pel@s adolescentes e suas famílias.
  • Comunicar-se através de linguagem acessível, valorizando processos de troca.
  • Relevar as manifestações verbais e não verbais d@s adolescentes, buscando captar suas necessidades e elementos favoráveis à interação e proposição de cuidados.
  • Respeitar sua intimidade e garantir privacidade em torno de seus universos e experiências.
  • Práticas educativas e de comunicação em saúde
  • Encaminhar/participar de trabalhos educativos em saúde, sexualidade e reprodução, dirigidos aos sujeitos em diferentes momentos do seu ciclo de vida.
  • Abrir espaço à reflexão dos padrões sociais estabelecidos em sexualidade e reprodução.
  • Sensibilizar homens e mulheres adolescentes à superação das discriminações sociais - de classe, raça, etnia, gênero, sexualidades.
  • Estimular/criar espaços específicos de reflexão em sexualidade, concepção e contracepção.
  • Orientar pais sobre adolescência e seus processos.
  • Preparar para o parto, auto-cuidado e cuidado do recém-nascido, envolvendo adolescentes de ambos os sexos e familiares.
  • Apoiar a expressão de conhecimentos, valores, códigos culturais, experiências, sentidos de prazer/sofrimento, nos contatos individualizados e de grupo.
  • Apoiar o desenvolvimento da capacidade de exigir dos responsáveis condições e elementos favoráveis à saúde.
  • Abrir espaço para o debate de adolescentes e seus pais acerca de seus direitos sociais e benefícios legais da maternidade/paternidade.
  • Estimular a auto-valorização dos adolescentes, trabalhando a partir das suas situações de vida e subjetividades.
  • Lidar com a subjetividade adolescente integrando conhecimentos, afetividade e aspectos sócio-culturais.
  • Assumir uma postura ética e crítica no trabalho educativo, respeitando os valores, conhecimentos e comportamentos dos adolescentes, promovendo reflexões em torno da avaliação de códigos, normas sociais e da construção conjunta de alternativas.
  • Considerar a possibilidade de a experiência da maternidade/paternidade na adolescência ser rica e positiva para quem a vivencia, fugindo do pré julgamento "gravidez adolescente - problema - recusa".
  • Respeitar os adolescentes que optam pela interrupção da gravidez, discutindo sem pré julgamentos a decisão tomada, possíveis riscos e apoio social.
  • Atentar para questões importantes para os adolescentes e avaliar a apropriação de serem abordadas de forma individual ou grupal.
  • Debater/apoiar/buscar referências de apoio em situações em que os adolescentes encontram-se expostos ao uso de substâncias psicoativas4.
  • Educar para o enfrentamento de situações de exposição à violência sexual e reprodutiva, buscando identificá-las, refletir sobre elas, pensar suas causas e os direitos legais de amparo que os adolescentes têm.
  • Educar para práticas de negociação em torno do exercício satisfatório e saudável da sexualidade.
  • Articular a criação de variados espaços para que adolescentes e suas famílias dialoguem, reflitam, tirem dúvidas, troquem informações e se comuniquem sobre:
    • suas vidas, seus medos, desejos, sentimentos, inter-relações, mudanças corporais;
    • mitos, tabus, preconceitos, estereótipos, hierarquizações, intolerâncias de qualquer ordem, comportamentos femininos/masculinos, questões raciais e étnicas, identidades e orientações sexuais, comportamentos e práticas sexuais, divisões e mecanismos de poder utilizados entre gerações;
    • direitos dos adolescentes que os protegem e à sua saúde sexual e reprodutiva;
    • modos de enfrentar agravos vividos;
    • vivência da solidariedade, respeito às diferenças, cuidado consigo e com outros, responsabilidades compartilhadas;
    • projetos futuros;
    • comunicação, auto-responsabilidade e trocas na busca do prazer sexual;
    • problemas sexuais e reprodutivos - mecanismos de transmissão, prevenção, manifestações, cuidados, adoção do sexo seguro.
  • Envolver adolescentes no trabalho educativo dirigido ao grupo, em processos de multiplicação.
  • Aproximar serviços e ações de enfermagem dos espaços em que vivem os adolescentes, trabalhando com eles em seus locus de trabalho, lazer e formação.
  • Adotar enfoque participativo no trabalho assistencial e educativo - privilegiar espaços informais, trabalhar a motivação dos participantes, valorizar suas experiências, sentimentos e conhecimentos, tomar como referência a cultura local, usar linguagem simples, trabalhar com exemplos, escutar, não impor verdades, propiciar discussão, reflexão e troca.
  • Recorrer a linguagens artísticas, a experiências como teatro, música, dança e expressão corporal, em processos educativos, utilizando material produzido pelos próprios adolescentes.
    • sexo, afetividade, prazer, auto-erotismo;
    • responsabilidades sociais/institucionais e grupais/individuais nos processos de prevenção e enfrentamento de problemas relacionados;
    • vulnerabilidades e prevenção de problemas como violência sexual, exposição a infecções genitais, gravidez não planejada ou desejada, dificuldades de relacionamento afetivo e sexual;

Acompanhamento físico-emocional

  • Adotar medidas de estímulo ao aleitamento materno e interação família - pai - mãe - bebê.
  • Investir na preparação materna para aplicação de outras medidas, em casos de contra-indicação do aleitamento materno.
  • Desenvolver e aplicar tecnologias de diagnóstico, cuidado e avaliação de enfermagem na atenção individual à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes.
  • Executar medidas de acompanhamento e cuidados de nutrição e ganho de peso, eliminação, edema, atividade e repouso, alterações pressóricas na gestação e puerpério.
  • Acompanhar rotina estabelecida de imunização para proteção - fetal e materna - do tétano.
  • Manter controle sobre as condições de funcionamento e comprometimento dos vários sistemas corporais.
  • Acompanhar condições fetais e adotar medidas cabíveis em situações-problema.
  • Acompanhar as mudanças emocionais apresentadas com o desenvolvimento da gravidez, parto, puerpério e maternidade/paternidade e aplicar medidas pertinentes de cuidado e conforto.
  • Trabalhar em torno de mudança de práticas prejudiciais à grávida e a seu filho, como uso de substâncias psico-ativas, práticas sexuais com riscos.
  • Identificar desconfortos físicos comuns na gravidez e propiciar medidas de alívio.
  • Propiciar formas de auto-conhecimento do corpo/gravidez no atendimento individualizado.
  • Identificar a vivência de processos dolorosos e adotar/viabilizar acesso a medidas à sua remissão.
  • Promover meios/medidas para recreação e lazer em processos prolongados de internação.
  • Acompanhar continuamente aqueles que se encontram em situação de dependência física e psico-emocional.
  • Aplicar práticas assistenciais alternativas de atenção a adolescentes - valorizando as artes e o lúdico.
  • Oferecer elementos que permitam aos adolescentes homens e mulheres planejarem a constituição de suas famílias, mediante práticas livres de coerção.
  • Realizar procedimentos de apoio à contracepção para ambos os sexos - viabilizando orientação, apoio à decisão e oferta de recursos contraceptivos, acompanhando o seu uso, efeitos, dificuldades e problemas.
  • Acompanhar o desenvolvimento físico-pubertário - com atenção aos estágios de maturação físico-sexual ou surgimento dos caracteres sexuais secundários e aquisição da capacidade reprodutiva.
  • Investigar alterações genitais masculinas e femininas.
  • Investir na aprendizagem do auto-exame dos testículos, mamas e reconhecimento dos genitais.
  • Realizar o exame ginecológico e coleta de material para exame colpocitológico (CCO), nas adolescentes sexualmente ativas.
  • Investigar distúrbios menstruais.
  • Identificar possíveis dificuldades de aceitação corporal e sentidos e repressões culturais em torno do corpo.
  • Realizar procedimentos de prevenção e controle das doenças de transmissão sexual e aids - realização de avaliação genital, identificação de sinais característicos das DSTs, exame preventivo de câncer, oferta de meios de prevenção (camisinha feminina e masculina) e ações educativas para negociação de seu uso, acompanhando dificuldades e problemas.
  • Promover aconselhamento em situações de avaliação de contaminação pelo HIV.

Referências Bibliográficas

GIDDENS. A. As conseqüências da modernidade. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 1991.

HEALTH, EMPOWERMENT, RIGHTS, AND ACCOUNTABILITY. Salud, y derechos sexuales y reproductivos de las mujeres: hora de acción. New York: HERA/Internacional Women's Health Coalition, [199?].

HEILBORN, M. L. (Org.). Sexualidade: o olhar das ciências sociais. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1999. Cap. 2, p.77-153: Sexualidade e juventude.

VILLELA, W. V.; BARBOSA, R. M. Repensando as relações entre gênero e sexualidade. In: PARKER, R. G.; BARBOSA, R. M. (Org.). Sexualidades brasileiras. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1996. p.189-199.

Leitura complementar recomendada:

§ Orientações políticas e legais à atenção à saúde adolescente

CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Estatuto da criança e adolescente. Brasília, 1993.

MORLACHETTI, Alejandro. Situación actual: obligaciones de Latinoamérica y el Caribe ante el derecho internacional de adolescentes y jóvenes. Washington: OPS, 1999.

ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE; Organização Mundial da Saúde; Fundação W. K. Kellog. Projeto de apoio a iniciativas nacionais de saúde integral do adolescente na região das Américas: diretrizes para a programação da saúde integral do adolescente e módulos de atendimento. Washington: OPS/OMS, [199?].

§ Adolescência e vulnerabilidade

AYRES, J. R. de C. M. HIV/AIDS, DST e abuso de drogas entre adolescentes: vulnerabilidade e avaliação de ações preventivas. São Paulo: Casa da Edição, 1996.

 

Anexo

Direitos sexuais e reprodutivos

Declaração aprovada durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong, China, em agosto de 1999, na Assembléia Geral da World Association for Sexology:

Para que o ser humano e a sociedade desenvolvam uma sexualidade saudável, os seguintes direitos sexuais devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados, defendidos por todas as sociedades de todas as maneiras:

  1. O direito à liberdade sexual - A liberdade sexual diz respeito à possibilidade dos indivíduos de expressar seu potencial sexual. No entanto, aqui se excluem todas as formas de coerção, exploração e abuso em qualquer época ou situação de vida.
  2. O direito à autonomia sexual - Integridade sexual é a segurança do corpo sexual - este direito envolve habilidade de uma pessoa em tomar decisões autônomas sobre a própria vida sexual num contexto de ética pessoal e social. Também inclui o controle e o prazer de nossos corpos livres de tortura, mutilações e violência de qualquer tipo.
  3. O direito à privacidade sexual - O direito de decisão individual e aos comportamentos sobre intimidade, desde que não interfiram nos direitos sexuais dos outros.
  4. O direito à igualdade sexual - Liberdade de todas as formas de discriminação, independentemente de sexo, gênero, orientação sexual, idade, raça, classe social, religião, deficiências mentais ou físicas.
  5. O direito ao prazer sexual - O prazer sexual, incluindo auto-erotismo, é uma fonte de bem estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.
  6. O direito à expressão sexual - A expressão sexual é mais que um prazer erótico ou atos sexuais. Cada indivíduo tem o direito de expressar a sexualidade através da comunicação, toques, expressão emocional e amor.
  7. O direito à livre associação sexual - Significa a possibilidade de casamento ou não, ao divórcio e ao estabelecimento de outros tipos de associações sexuais responsáveis.
  8. O direito às escolhas reprodutivas livres e responsáveis - É o direito em decidir ou não ter filhos, o número e o tempo entre cada um, e o direito total aos métodos de regulação da fertilidade.
  9. O direito à informação baseada no conhecimento científico - informação sexual deve ser gerada através de um processo científico e ético e disseminado em formas apropriadas e a todos os níveis sociais.
  10. O direito à educação sexual compreensiva - este é um processo que dura a vida toda, desde o nascimento, e deveria envolver todas as instituições sociais.
  11. O direito à saúde sexual - O cuidado com a saúde sexual deveria estar disponível para a prevenção e tratamento de todos os problemas sexuais, preocupações e desordens.

Plataforma para Ação, Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, Beijing1995 / Programa de Ação, Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, Cairo, 1994:

Os direitos reprodutivos abarcam certos direitos humanos, que se baseiam no:

  1. Direito de decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos e o espaçamento entre os nascimentos;
  2. Direito de adotar decisões relativas à reprodução sem sofrer qualquer discriminações, coações ou violência.
  3. Direito ao respeito pleno à integridade, privacidade e consentimento informado.
  4. Direito de controlar os próprios corpos, sem coerção, discriminação ou violência.
  5. Direito a serviços de saúde reprodutiva integrais e de boa qualidade:
    • com enfoque integrado de necessidades, em matéria de nutrição, saúde reprodutiva, educação, orientação e promoção de capacidades criativas;
    • permeáveis ao acesso a informações e meios para alcançar o nível mais elevado de saúde reprodutiva, incluindo medidas de apoio ao auto-controle da fertilidade e proteção da gravidez, parto e puerpério;
    • relações baseadas no respeito aos valores culturais e religiosos.
  6. Direito à promoção de relações de respeito mútuo e de igualdade entre homens e mulheres.

 

 

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