VIOLÊNCIA SEXUAL

Silvana Maria Pereira
Marisa Correia Hirata
Maria das Graças Carvalho Ferriani

 

Promoção de Direitos Humanos Sexuais e Reprodutivos X Violência Sexual

Os direitos sexuais e reprodutivos regulam a convivência sexual entre mulheres e homens, adultos e jovens, meninas e meninos, e têm a finalidade de garantir o exercício livre da sexualidade e da reprodução de forma saudável, segura, responsável e sem riscos! Devem ter como fundamento o marco ético dos direitos humanos, orientado para proteção da liberdade sexual e para o respeito à dignidade humana.

A promoção da saúde deve abordar temas referentes à: educação sexual, direitos humanos sexuais e reprodutivos, saúde sexual e reprodutiva e prevenção da violência sexual. Ações devem ser orientadas para estimular e promover mudanças de atitudes de profissionais da saúde, da segurança pública e de proteção e justiça da comunidade em geral. Estas mudanças devem se refletir na adoção de práticas de prevenção e auto-cuidado frente à violência sexual, identificação das situações de risco e assistência adequada nos serviços de saúde, proteção e justiça, que garantam atenção integral e proteção dos direitos humanos das vítimas.

Várias são as formas de desrespeito e violação aos direitos humanos sexuais e reprodutivos, dentre elas: gravidez forçada; abortos forçados e inseguros; prostituição infantil; assédio sexual; abuso sexual; tráfico de pessoas como objeto de exploração sexual; pornografia com menores e mulheres; mutilação genital feminina; homicídio de mulheres por razões sexuais; estupro. A promoção do respeito à dignidade humana deve incluir: ações educativas permanentes; reflexão sobre violência sexual e sua prevenção; informação oportuna, clara, científica e atual sobre sexualidade, reprodução, direitos sexuais e reprodutivos.

Para abordar essa temática com os adolescentes, é necessário utilizar metodologias participativas com o intuito de reconhecer e compartilhar conhecimentos, crenças, valores e conceitos, que tanto favorecem quanto obstaculizam a vivência da sexualidade e reprodução de forma livre e responsável, saudável e sem riscos; propiciar a construção coletiva de novos conhecimentos e novas significações sócio-culturais; promover o compromisso das pessoas para transformar a realidade social e institucional, no que diz respeito à convivência sexual e à atenção - de qualidade - às vítimas. As atividades devem contribuir para a reflexão e transformação da vida pessoal e social, com base em comportamentos, sentimentos e valores humanos como a autonomia e a dignidade.

As diferenças entre mulheres e homens (seja biológica, cultural ou social) devido às complexas relações de poder, historicamente têm inferiorizado as primeiras. A vivência da sexualidade deve ter por base uma relação de igualdade, harmonia e respeito entre mulheres e homens, incluindo o pleno respeito à integridade do corpo humano, o respeito mútuo e a vontade de assumir a responsabilidade pessoal para as conseqüências da conduta sexual.

O exercício da sexualidade pode se dar de múltiplas formas e com diversas finalidades: conhecimento, prazer, recreação, comunicação, afeto e procriação. A expressão da sexualidade pode ser considerada uma fonte de enriquecimento pessoal, social e de criatividade em todas as etapas da vida.

As vivências da sexualidade e da reprodução sofrem influências dos modelos culturais de masculinidade e da própria sexualidade. Como o modelo hegemônico valoriza a heterossexualidade adulta e masculina, freqüentemente pode haver não só a desvalorização, como a discriminação de outras formas de vivência da sexualidade, como a homossexualidade e a bissexualidade e entre as mulheres, adolescentes e na velhice.

O meio social, incluindo a família, a escola, a igreja e meios de comunicação, transmite estímulos e modelos que influenciam o processo de estruturação da sexualidade, reforçando ou questionando os modelos culturais hegemônicos. Na vida cotidiana, as opiniões, atitudes e comportamentos dos adultos influenciam as atitudes das crianças e adolescentes frente à sexualidade.

O exercício da sexualidade pode ser fonte de conflito, dano ou sofrimento individual ou social, se ocorre em situação de desigualdade entre mulheres e homens, ou entre adultos e crianças ou jovens. Ou seja, se acontece como expressão de poder e superioridade, física ou etárea, de condição econômica ou social, no trabalho, na escola, na família. Estas relações desiguais favorecem as discriminações e as violências, em especial a violência sexual.

A violência sexual contra crianças e adolescentes, presente na história da humanidade, está relacionada ao nível de desenvolvimento civilizatório das sociedades nas quais ocorrem, de suas concepções acerca da sexualidade, da posição social que ocupam suas crianças, adolescentes e famílias.

Assim, concordamos com Faleiros (1998), que observa que a violência não pode ser entendida apenas como um ato isolado, psicologizado pelo descontrole e pela doença, mas expressa o desencadear de relações que envolvem a cultura, o imaginário, as normas e o processo civilizatório de um povo.

A violência sexual pode ser considerada de extrema gravidade, pelo seu caráter íntimo e relacional. Quando acontece por adultos contra crianças e adolescentes, é ainda mais grave pela sua decorrente desestruturação psíquica e social, principalmente em situações de abusos sexuais de longa duração e na exploração sexual comercial.

A gravidade deste fenômeno também está relacionada ao grau de intimidade e conhecimento do vitimizador em relação à vítima, aos papéis que este exerce de autoridade e proteção, aos sentimentos que os unem, à característica da violência física (estupro, ferimentos, tortura, assassinato) e, também, de suas conseqüências (gravidez, aborto, maternidade incestuosa, seqüelas físicas e psicológicas graves, morte).

A violência sexual é uma invasão das partes mais privadas e íntimas do corpo e da consciência de uma pessoa. Este tipo de violência é impulsionada por uma destrutiva combinação de poder, ira e sexo; produto de relações de poder e dominação.

Para entender a complexidade deste fenômeno é necessário compreender o significado que o caráter sexual deste tipo de violência ocasiona, ou seja:

  • deturpa as relações sócio-afetivas e culturais entre adultos e crianças/adolescentes ao transformá-las em relações genitalizadas, erotizadas, comerciais, violentas e criminosas;
  • confunde, nas crianças e adolescentes violentados, a representação social dos papéis dos adultos, descaracterizando as representações sociais de pai, irmão, avô, tio, professor, religioso, profissional, empregador, quando violentadores sexuais; o que implica a perda da legitimidade e da autoridade do adulto e de seus papéis e funções sociais;
  • inverte a natureza das relações adulto/criança e adolescente definidas socialmente, tornando-as desumanas em lugar de humanas; desprotetoras em lugar de protetoras; agressivas em lugar de afetivas; individualistas e narcisistas em lugar de solidárias; dominadoras em lugar de democráticas; dependentes em lugar de libertadoras; perversas em lugar de amorosas; desestruturadoras em lugar de socializadoras." (FALEIROS, 2000, p. 19-20)

Torna-se importante, na atualidade, diferenciar os conceitos que têm sido utilizados muitas vezes de forma similar, mas que não são sinônimos. De acordo com Faleiros (2000), a violência sexual refere-se ao processo, à natureza da relação estabelecida, ou seja, uma relação de poder. O abuso sexual é considerado situação de uso excessivo do corpo, para além dos limites dos direitos humanos, do que está legal e socialmente estabelecido, inclusive da compreensão da vítima e do que ela consente ou pode fazer. Os maus tratos referem-se à descrição dos danos causados pelo abuso referido, aos atos e suas conseqüências.

Esmiuçando ainda mais estes conceitos, e analisando as diversas situações de abuso sexual intra e extrafamiliar, verifica-se que estas: expressam fantasias e desejos incontroláveis, impostos às vítimas pelos violentadores; envolvem crianças e adolescentes, ou seja, seres em desenvolvimento; ocorrem sem seu consentimento; ocasionam danos físicos, psicológicos e sociais por toda a vida das vítimas; acontecem numa situação de dominação, onde a vítima não está em condições de se opor; acarretam implicações legais.

A partir desta caracterização, Faleiros (2000) considerou as situações de abuso sexual como relacionamento sexual parafílico, podendo ser classificado em dois tipos distintos: a dominação sexual perversa e a agressão sexual.

A dominação sexual perversa é uma construção deliberada, premeditada e ritualizada, que se mantém pela dominação psicológica a longo prazo. Inicia-se por um processo de sedução, que se segue com a anulação da capacidade de decisão da vítima. É uma violência repetitiva, de longa duração, oculta, que muitas vezes tem a tolerância e a conivência da família, ou do ambiente em torno. Este fato, quando acontece, torna a criança ou adolescente duplamente vitimizado: pelo violentador, e por uma rede de silêncio, tolerância, medo e impunidade, seja familiar, comunitária ou societária.

A agressão sexual caracteriza-se pela submissão da vítima, seja pela força física ou pelo terror, com ou sem arma, que sofre danos graves, associados ou não, como o estupro, atos libidinosos, ferimentos, roubo, trauma psicológico, gravidez ou morte. Os violentadores, geralmente desconhecidos das vítimas e movidos pelo sentimento da raiva, são extremamente agressivos e cruéis.

Outro aspecto importante e polêmico a ser considerado diz respeito ao consentimento da vítima. Os relacionamentos sexuais parafílicos caracterizam-se pelo não consentimento da vítima, mas esta é uma questão sujeita a preconceitos da opinião pública, do aparato legal, jurídico e policial. A cultura machista que tende a culpabilizar as mulheres pelas agressões sexuais sofridas, tem emprestado argumentação para defesa jurídica de violentadores ao afirmar que as adolescentes atualmente são mais informadas e que, portanto, podem opor-se aos abusos sexuais. Ou seja, subentende que acontecem com o consentimento das vítimas ou são provocados por elas.

Cabe ressaltar que o que está em julgamento não são as capacidades individuais das adolescentes, sua maturidade, informação ou até mesmo capacidade de sedução. O que deve ser levado em conta é a natureza da relação de dominação em que a vítima tem poucas condições de reagir, por melhores que sejam suas condições pessoais. Não há espaço de liberdade, de escolha ou decisão, pois há uma imposição da vontade e do desejo de quem detém o poder, portanto não há consentimento da vítima.

O Código Penal Brasileiro, enquanto lei instituída sobre este tipo de crime, estabelece o estupro como: "...constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça", sendo considerado conjunção carnal a introdução do pênis na vagina (Art. 213); o atentado violento ao pudor é considerado como: "...constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, diverso da conjunção carnal", exemplo dos casos de violência contra os meninos (Art. 214). O código também estabelece o que se considera violência presumida, nos casos em que a vítima é menor de 14 anos, alienada, débil mental ou não pode apresentar resistência, por qualquer outra causa (Art. 224). A hebefilia e o assédio sexual são apresentados como crimes sexuais.

Os artigos do ECA de números 4, 5, 13, 98, 130 e 245 estabelecem que o abuso sexual em crianças e adolescentes é de notificação obrigatória havendo apuração de responsabilidade para aqueles que se omitirem, estando os mesmos sujeitos às penalidades legais do código Penal brasileiro (CPB) - art. 213. Portanto, os profissionais de saúde, em especial da enfermagem, são responsáveis, legal e eticamente, pela notificação nestas situações de violência e, caso não façam a notificação, cometem a omissão.

o adolescente, em geral, reage de maneira complexa frente ao abuso sexual, e sua percepção sobre o ocorrido é que vai determinar a abordagem, o tratamento adequado ao comprometimento psicológico e, às vezes, até o diagnóstico. Sem exceção, o adolescente sempre será considerada vítima, pela sua vulnerabilidade, pela ocorrência da violência física, do aliciamento ou da coerção. O abusador será sempre responsável pelo crime, pelo seu caráter de adulto, mesmo que alegue provocação ou uso de álcool ou drogas.

É relatada em estudos uma série de conseqüências traumáticas, resultante do abuso sexual em adolescentes, que pode ser de ordem psicológica como: sensação constante de medo, culpa, distúrbios de memória, dificuldades regulares de emoções/afeto, dificuldades no estabelecimento de relações íntimas. Ainda, apresentam conseqüências como sintomas psiquiátricos ou psicossexuais como frigidez, vaginismo, dispareunia, promiscuidade sexual, disfunção erétil, dificuldade sexual no casamento, incesto, abuso de drogas psicoativas, delinqüência, sintomas conversivos, auto-mutilação e a probabilidade de tornar-se também um abusador de menores, dando continuidade a um ciclo vicioso.

Princípios a serem considerados na atenção à saúde com adolescentes em situações de risco e vulnerabilidade para violência sexual

  • Respeitar os direitos humanos como valores que representam aspirações éticas e fundamentos da dignidade do ser humano, que indicam regras morais para a convivência, que permitem às pessoas e às comunidades desenvolverem capacidades e potencialidades;
  • Considerar a violência sexual como uma das formas mais insidiosas e traiçoeiras de discriminação, como uma ofensa à dignidade humana, que limita total ou parcialmente o reconhecimento e o exercício dos direitos humanos fundamentais;
  • Tratar como parte dos direitos sexuais e reprodutivos, a capacidade dos adolescentes de decidir sobre ter ou não relações sexuais, com quem, como, quando, onde, com que freqüência e sobre a finalidade das mesmas, sem sofrer discriminação, coação ou violência, considerando os aspectos legais e da natureza específica de cada adolescente e realidade em questão.

Objetivos

Realizar uma abordagem abrangente, solidária, humanizada e de cunho legal o adolescente que procura o serviço de saúde, possibilitando a expressão das situações de violência sexual;

Prestar assistência integral e de qualidade com vistas à diminuição dos agravos decorrentes da violência sexual, evitando processos de revitimização e identificando ações prioritárias de caráter imediato.

Apoio Social

Articular/integrar a organização de uma rede interinstitucional de assistência às vítimas de violência sexual, com equipe multiprofissional;

Articular ações dos serviços de saúde com outras de apoio psicossocial, segurança pública e justiça, para propiciar atenção integral e de qualidade às vítimas;

Organizar práticas de saúde e enfermagem para assistência às vítimas de violência sexual.

Práticas gerenciais e de participação favoráveis

  • Organizar um sistema de coleta de dados, que possibilite a visibilidade estatística acerca dos casos de violência sexual, colaborando para o diagnóstico da situação e para a formulação de estratégias de prevenção;
  • Promover capacitação nos serviços de saúde, incluindo o conjunto da equipe de saúde, em particular da enfermagem, para identificação dos sinais de violência sexual aguda e repetitiva, orientação e cuidados nos agravos à saúde física e psicológica das vítimas e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, aids e gravidez. Caso não conste no motivo de atendimento o item violência sexual, este deve ser acrescentado para que se possa dar visibilidade a esta;
  • Registrar as seguintes informações:
    1. Identificação:
      • Data de nascimento / sexo / estado civil / raça / ocupação / escolaridade / bairro / município / atividade sexual antes (sim/não) / gesta / para / abortamentos.
    2. Dados da Ocorrência:
      • Data e hora da violência / local (residência / rua / outro) / agressor (conhecido / desconhecido / múltiplos / parente) / raça do agressor / tipos de relação (vaginal / oral / anal) / intimidação (tipo de arma / força física / ameaça) / vítima utilizou álcool ou outra substância psicoativa (sim/não/tipo) / agressor utilizou álcool ou outra substância psicoativa (sim/não/tipo) / traumas físicos (sim/não/tipo) / breve história da ocorrência / testemunhas / boletim de ocorrência policial (data / delegacia) / realizado laudo do Instituto Médico Legal (sim/não) / intervalo de tempo entre o fato e a procura do serviço de saúde.
    3. Atendimento após a violência sexual:
      • Prescrição de anticoncepção de emergência (sim/não/tipo) / profilaxia DST/Aids (sim/não/tipo) / coleta de exames (sorologia sifílis/hepatite B/HIV / teste de gravidez / pesquisa de espermatozóides / fosfatase ácida prostática / antígeno prostático específico) / coleta de conteúdo vaginal (sim/não) / coleta de sangue ou sêmen nas vestes (sim/não) / orientação sobre os direitos legais (sim/não) / encaminhamento para atendimento ambulatorial, apoio psicossocial e jurídico.
      • A equipe de saúde e de enfermagem deve estar consciente que o prontuário é um documento de valor legal com a descrição exata das lesões e dos encaminhamentos realizados. A adolescente pode estar acompanhada de familiares que podem não estar querendo evidenciar a situação. Seja tolerante e cumpra o que lhe cabe.

Suporte familiar

Encorajar a família a fornecer informações pormenorizadas relativas ao agressor, pois em caso de violência sexual doméstica (em que o violentador vive sob o mesmo teto do adolescente) há necessidade de proteção daquela pelo poder público;

Identificar serviços de referência para acompanhamento psicossocial da família e, inclusive, do agressor, quando este fizer parte das relações da família, para quebrar a rede de silêncio que se estabelece nessas situações e promover a reorganização da estrutura familiar;

Promover, com a família, a transformação das relações de poder em seu meio como relações de autoridade Suporte familiar legitimadas, por relações com base na amorosidade, buscando transformar o sentimento de culpa em sentimento de responsabilidade;

Promover discussão com a família sobre as responsabilidades dos adultos e a necessidade de desenvolver sua competência no cuidado e proteção das crianças e adolescentes.

Acolhimento dos adolescentes e de suas necessidades e demandas

  • Proporcionar recepção com conforto e apoio o adolescente violentado sexualmente;
  • Considerar que esto freqüentemente manifesta dor física, medo, insegurança, desconfiança, revolta e agressividade, estado de choque ou, ainda, apresenta lesões generalizadas;
  • Acolher, atendendo com dignidade o adolescente, para que esto sinta-se seguro e protegido;
  • Agir de forma tolerante, procurando integrar a família, em situações em que esta não esteja querendo evidenciar a situação de violência.
  • Práticas educativas e de comunicação para prevenção da violência sexual
  • Articular os serviços de saúde e de educação para promover campanhas de orientação às crianças e adolescentes nas escolas, para prevenção e denúncia das situações de violência sexual;
  • Promover processos de orientação à toda comunidade, utilizando os vários meios de comunicação e recursos disponíveis, enfocando os mitos relacionados à violência sexual, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, os serviços disponíveis para atendimento e denúncia;
  • Divulgar as leis que se referem à violência sexual, defender sua aplicabilidade, prioridade absoluta e proteção às vítimas.

Acompanhamento físico-emocional

Promover cuidados de saúde eficazes, para prevenção dos agravos decorrentes da violência;

Adotar os seguintes procedimentos no atendimento o adolescente vítima de violência sexual:

  1. Exame físico, com exame ginecológico e do ânus
  2. Verificação da conjunção carnal
  3. Registro adequado das lesões
  4. Preservação de possíveis provas materiais que poderão ser importantes posteriormente para indiciamento do(s) agressor(es) sexual(is)
  5. Prevenção de DST/Aids
  6. Prevenção de gravidez indesejada, através de contracepção de emergência
  7. Encaminhamentos a outros apoios internos à instituição de saúde (serviço social, serviço de psicologia, serviço de diagnóstico e acompanhamento de DST/HIV) e externos (Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Juizado da Infância e Adolescência, Instituto Médico Legal e outros)

Orientar o adolescente para não se lavar e caso tenha se trocado, recuperar a roupa que usava no momento do crime.

 

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Justiça. Estatuto da ciança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990. Brasília , 1991.

CONSEJERÍA PRESIDENCIAL PARA LOS DERECHOS HUMANOS. Promoción de los derechos humanos sexuales y reproductivos. Bogotá: FNUAP/UNFPA, 1999.

Leitura complementar recomendada

FALEIROS, Eva T. Silveira. Repensando os conceitos de violência, abuso exploração sexual de crianças e adolescentes. Brasília: MJ-SEDH-DCA/UNICEF, 2000.

FALEIROS, Vicente de Paula. Redes de exploração e abuso sexual e redes de proteção. In: Congresso Nacional de Assistentes Sociais, 9., 1998, Brasília. Anais... Brasília, 1998.

GOMES, L. F. Código penal, código de processo penal e constituição federal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

FLORIANÓPOLIS. Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social. Protocolo de atenção às vítimas de violência sexual. Florianópolis, 2000.

Asociación Pro-bienestar de la Familia Colombiana. Derechos sexuales y reproductives de los varones. Bogotá: PROFAMÍLIA/IPPF, 1998.

 

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