Garantia de direitos sexuais e reprodutivos

 

A ABEn firmou um convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para qualificar e capacitar profissionais da Enfermagem a lidar com o tema dos direitos sexuais e reprodutivos. Ficou definida a realização de cinco oficinas temáticas, uma oficina básica e uma oficina para multiplicadores, além de três oficinas para instituições de saúde e dois cursos de capacitação.

Os direitos reprodutivos são Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais.

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Os direitos reprodutivos referem-se ao direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas, além de direito às informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos e direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
Os direitos sexuais são: Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a); Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual; Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças; Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física; Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual; Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras; Direito de ter relação sexual independente da reprodução; Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS; Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação e direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.