Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos reforça novo olhar frente à violência de gênero

Garantia de direitos sexuais e reprodutivos

A ABEn firmou um convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para qualificar e capacitar profissionais da Enfermagem a lidar com o tema dos direitos sexuais e reprodutivos.
Ficou definida a realização de cinco oficinas temáticas, uma oficina básica e uma oficina para multiplicadores, além de três oficinas para instituições de saúde e dois cursos de capacitação.
Os direitos reprodutivos são Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais. Os direitos reprodutivos referem-se ao direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas, além de direito às informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos e direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.

Os direitos sexuais são: Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a); Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual; Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças; Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física; Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual; Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras; Direito de ter relação sexual independente da reprodução; Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS; Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação e direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.


Campanha reforça reflexão sobre violência contra as mulheres

Em 2009, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos trouxe ao Brasil a Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas.
Durante o ano de 2010, a iniciativa foi desenvolvida nacionalmente e em 2011 entra em outra fase com a divulgação de material audiovisual. Por meio de três vídeos, a intenção é gerar uma reflexão sobre a violência contra mulheres e meninas e despertar o espectador para transformar suas atitudes e ajudar outras pessoas a também optarem por uma mudança nas ações que dizem respeito à violência de gênero.
No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher sofre violência. Vale acrescentar que 14 capitais brasileiras já receberam as atividades da campanha. Debates, atividades de sensibilização em grupo, atividades culturais, visitas domiciliares, oficinas de inclusão digital, dança e mobilizações para adesão à campanha são apenas algumas das ações desenvolvidas. Trata-se de um trabalho educativo que terá resultados em médio e longo prazo.

 

Exercício do controle social

Os dois grandes eventos que se pretendem de pleno exercício democrático - 14ª Conferência Nacional da Saúde e 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – terão a participação da Rede Feminista de Saúde.
Os direitos sexuais e reprodutivos não estão no foco das ações do executivo, do legislativo e do judiciário, por isso precisam ser defendidos para que ganhem a dimensão que merecem.
Para estas duas conferências, a Rede aporta insumos para a discussão, formulação de propostas e incidência acerca das questões de gênero e saúde integral das mulheres.
Os temas da violência, do aborto, da contínua feminização do HIV sem uma resposta à altura, precisam ser tratados como política de primeiro plano, com planejamento, investimentos, orçamentos, recusa a qualquer corte ou contingenciamento. As conferências devem ressoar os ecos da cidadania na luta por uma sociedade democrática, organizada e participativa, marcada pelos direitos humanos e livre da influência religiosa nas suas decisões e onde as demandas das mulheres devem se materializar.


ABEn realiza oficinas e cursos

Numa parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, do governo federal, e com a Rede Feminista de Saúde, a ABEn vem desenvolvendo várias atividades entre os profissionais da Enfermagem com os temas referentes aos direitos sexuais e reprodutivos.
A primeira ação foi a realização de um curso durante o 62º Congresso Brasileiro de Enfermagem, ocorrido em outubro na cidade de Florianópolis (SC). Durante um dia inteiro foram apresentados e discutidos os desafios, as demandas e a implantação de políticas públicas direcionadas à saúde das mulheres. Esteve presente a secretária executiva Télia Negrão, do Coletivo Feminino Plural, de Porto Alegre (RS), e secretária executiva da Rede Feminista de Saúde. Foram ressaltadas informações dos problemas de violência contra as mulheres, que ultrapassa culturas e nacionalidades. A Rede Feminista de Saúde atua para combater essa realidade e para contribuir com a ampliação das políticas,, como prevê o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, ainda não executado na integralidade pela União, estados e municípios.

 

CAMPANHA – Um dos assuntos do curso foi a Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas que se constitui num importante instrumento para potencializar o processo de reversão de opiniões conservadoras da sociedade que até bem pouco tempo mantinha-se omissa à violência contra as mulheres, mas hoje já está informada sobre o fenômeno e vive sob uma nova legislação, que reconhece os direitos humanos das mulheres.
A Campanha Ponto Final é uma intervenção que se diferencia de outras estratégias pois enfatiza o debate e a reflexão sobre padrões culturais. Para a advogada e mestra em Antropologia Renata Jardim, assistente executiva da coordenação geral da Ponto Final, não adianta apenas punir. É preciso compreender a violência como ela ocorre, os processos culturais que a legitimam e os enormes danos produzidos, buscando formas de relacionamentos e convivências baseadas no respeito e não em agressões.

Gestores e multiplicadores capacitados

A difusão do assunto ganhou importante dimensão quando a ABEn iniciou as atividades junto à categoria. Além do curso, já foram realizadas mais quatro oficinas entre profissionais, gestores de instituições de saúde e os chamados multiplicadores, que repassam as informações no trabalho ou mesmo com a divulgação dos temas. Foram duas oficinas em Brasília (DF), uma em Campo Grande (MS) e uma em Dourados (MS).
A ABEn continua trabalhando para realizar mais oficinas e mais um curso de capacitação que permitirá qualificar os profissionais de Enfermagem a lidar com o assunto onde estiverem.