Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM,
APROVADO EM 3 DE JUNHO DE 2013, NA CIDADE DE NATAL (RN)

PREÂMBULO

Fundada em 1926, sob a denominação de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED), o Estatuto Social foi aprovado em 7 de agosto de 1944 e registrado sob o n° de Ordem 4.482 do Livro K, Cartório do 6º. Ofício do Rio de Janeiro, quando passou a denominar-se Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (ABED). No curso do tempo, foram aprovadas, sucessivamente, nove alterações em seu Estatuto Social. A primeira, em 21 de agosto de 1954, quando recebeu a denominação de Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); a segunda, em Assembleia Geral de 15 de julho de 1963; a terceira, em Assembleia Extraordinária de Delegados da ABEn, de 21 de abril de 1986, em São Paulo (SP); a quarta, em Assembleia Extraordinária de Delegados da ABEn, de 3 de dezembro de 1988, em Belém (PA); a quinta, em Assembleia Extraordinária de Delegados da ABEn, em 10 de outubro de 1991, em Curitiba (PR); a sexta, em Assembleia Nacional de Delegados da ABEn, de 28 a 30 de outubro de1994, em Porto Alegre (RS); a sétima, em Assembleia Nacional de Delegados da ABEn, de 6 de dezembro de 1997, em Belo Horizonte (MG); a oitava, em Assembleia Nacional de Delegados da ABEn, de 21 de outubro de 2000, em Recife (PE); a nona, em Assembleia Nacional de Delegados da ABEn, de 31 de outubro e 1 de novembro de 2005, em Goiânia (GO). A ABEn tem sua sede localizada na SGAN, Quadra 603, Conjunto B, na cidade de Brasília-DF, com foro na mesma cidade. Foi filiada ao Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) entre 1927 e 1997. É sócia fundadora da Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería (FEPPEN), atuando como organização membro representativa de suas associadas, desde 1970; sediou o Comitê Executivo da FEPPEN entre 1996 e 2004. É sócia fundadora do Museu de Enfermagem Anna Nery (MuNEAN). É filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), desde 1974. É filiada à Associación Latino-Americana de Escuelas e Faculdades de Enfermería (ALADEFE), desde 2010. A ABEn é uma associação de caráter cultural, científico e político, com personalidade jurídica própria, de direito privado e que congrega pessoas –Enfermeiras; Técnicas de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem; estudantes de cursos de Graduação em Enfermagem e de Educação Profissional de Nível Técnico em Enfermagem; Escolas, Cursos ou Faculdades de Enfermagem; Associações ou Sociedades de Especialistas – que a ela se associam, individual e livremente, para fins não econômicos. Tem número ilimitado de associados e se organiza por meio de suas Seções Federadas, no Distrito Federal e em cada estado da federação brasileira, sob a direção de uma Diretoria Nacional. É regida por Estatuto nacional e Estatutos estaduais. Possui normativas próprias que regulam os atos administrativos da gestão. Suas decisões, fontes de recursos e patrimônio são definidos, fiscalizados e controlados por órgãos e instâncias de deliberação, administração, execução e de fiscalização. Como Associação de âmbito nacional, é reconhecida como de Utilidade Pública, conforme Decreto Federal nº. 31.417/52, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 1952. Pautada em princípios éticos e em conformidade com suas finalidades, a ABEn articula-se com as demais organizações da Enfermagem brasileira, para promover o desenvolvimento político, social e científico das categorias que a compõem. Tem como eixos a defesa e a consolidação da educação em Enfermagem, da pesquisa científica, do trabalho da Enfermagem como prática social, essencial à assistência social e à saúde, à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Compromete-se a promover a educação e a cultura em geral; e a propor e defender políticas e programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao acesso universal e equânime aos serviços social e de saúde.

Estatuto Completo   file