A luta em defesa da \u00e9tica na pesquisa com seres humanos e dos direitos dos participantes de pesquisa no Brasil recebeu um duro golpe. O PL 7082\/2017 – que Disp\u00f5e sobre a pesquisa cl\u00ednica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de \u00c9tica em Pesquisa Cl\u00ednica com Seres Humanos – foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados por 305 votos a favor e 101 contr\u00e1rios. Trata-se de uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a do lobby da ind\u00fastria farmac\u00eautica, contra os interesses da \u00e9tica e da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O texto agora vai para debate no Senado, e \u00e9 fundamental que os Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa (CEPs), pesquisadores(as), docentes, estudantes, movimentos sociais e toda a sociedade se manifestem contra o projeto. A Frente pela Vida, da qual a ABEn faz parte, est\u00e1 promovendo uma peti\u00e7\u00e3o contra o PL 7082\/2017, na qual publicou uma Carta Aberta \u00e0 sociedade e ao parlamento em que detalha os preju\u00edzos da aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi uma derrota acachapante. As farmac\u00eauticas realmente est\u00e3o com for\u00e7a no Congresso. Adicionando a PEC do Plasma que vai ao plen\u00e1rio a qualquer momento, definitivamente assumiram a ofensiva. Toda a \u00e1rea da pesquisa em Sa\u00fade precisa se mobilizar contra a proposta\u201d, afirma a presidenta da ABEn, Jacinta Sena.<\/p>\n\n\n\n
Preju\u00edzos da proposta<\/p>\n\n\n\n
A Frente pela Vida aponta que o projeto prop\u00f5e a elimina\u00e7\u00e3o do sistema Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa\/ Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CEP\/CONEP) do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), existente h\u00e1 27 anos, com mais de 15 mil pessoas trabalhando de forma n\u00e3o remunerada, para a garantia do desenvolvimento da pesquisa \u00e9tica no Brasil e exp\u00f5e os riscos da \u201cexist\u00eancia de conflito de interesse na an\u00e1lise \u00e9tica fora do controle social (CNS), por exemplo, da proposta no PL7082\/2017 de estabelecer Comiss\u00f5es de \u00c9tica em Pesquisa (CEPs) independentes e do interesse expl\u00edcito da ind\u00fastria farmac\u00eautica em ampliar ensaios cl\u00ednicos no Brasil, devido \u00e0 capacidade instalada do SUS, \u00e0 qualidade dos profissionais de sa\u00fade, e para a redu\u00e7\u00e3o de custos do patrocinador\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Frente pela Vida tamb\u00e9m aponta que no PL7082\/2017 h\u00e1 estrat\u00e9gias para desviar recursos da sa\u00fade para a pesquisa cl\u00ednica, \u201ctais como atribuir ao SUS a responsabilidade financeira do fornecimento do medicamento no p\u00f3s estudo, e eximir o patrocinador da responsabilidade em caso de indeniza\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o transferidas para o Estado brasileiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n