A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros v\u00eam a p\u00fablico manifestar rep\u00fadio ao texto-base da Consulta P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acerca da Carteira de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS). De acordo com o Governo, a consulta p\u00fablica, marcada para o per\u00edodo de 19 a 26 de agosto, servir\u00e1 para definir os servi\u00e7os que ser\u00e3o ofertados nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade.
Em primeiro lugar, contestamos o prazo ex\u00edguo e desarrazoado de sete dias para consulta p\u00fablica, imposto pelo Minist\u00e9rio Sa\u00fade para o debate de um assunto t\u00e3o caro ao povo brasileiro. Tal prazo \u00e9 contradit\u00f3rio aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e constitucionais do Brasil. Em 2017, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afrontou o Estado Democr\u00e1tico de Direito ao lan\u00e7ar Consulta P\u00fablica similar, com finalidade de obter contribui\u00e7\u00f5es para a altera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Antes mesmo do encerramento da consulta, o Ministro da Sa\u00fade \u00e0 \u00e9poca anunciou as mudan\u00e7as, que prejudicaram imensamente a popula\u00e7\u00e3o e feriram de morte os princ\u00edpios do SUS. Devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia na altera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a PNAB foi judicializada e parlamentares do Congresso Nacional protocolaram Projetos de Decretos Legislativos para derrubar a legisla\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-aprovada pelo Governo. A hist\u00f3ria se repete. Dessa vez, a proposta \u00e9 ainda mais perniciosa ao nosso Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
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