A luta em defesa da ética na pesquisa com seres humanos e dos direitos dos participantes de pesquisa no Brasil recebeu um duro golpe. O PL 7082/2017 – que Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos – foi aprovado na Câmara dos Deputados por 305 votos a favor e 101 contrários. Trata-se de uma demonstração de força do lobby da indústria farmacêutica, contra os interesses da ética e da sociedade brasileira.
O texto agora vai para debate no Senado, e é fundamental que os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), pesquisadores(as), docentes, estudantes, movimentos sociais e toda a sociedade se manifestem contra o projeto. A Frente pela Vida, da qual a ABEn faz parte, está promovendo uma petição contra o PL 7082/2017, na qual publicou uma Carta Aberta à sociedade e ao parlamento em que detalha os prejuízos da aprovação do projeto.
“Foi uma derrota acachapante. As farmacêuticas realmente estão com força no Congresso. Adicionando a PEC do Plasma que vai ao plenário a qualquer momento, definitivamente assumiram a ofensiva. Toda a área da pesquisa em Saúde precisa se mobilizar contra a proposta”, afirma a presidenta da ABEn, Jacinta Sena.
Prejuízos da proposta
A Frente pela Vida aponta que o projeto propõe a eliminação do sistema Comitês de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), existente há 27 anos, com mais de 15 mil pessoas trabalhando de forma não remunerada, para a garantia do desenvolvimento da pesquisa ética no Brasil e expõe os riscos da “existência de conflito de interesse na análise ética fora do controle social (CNS), por exemplo, da proposta no PL7082/2017 de estabelecer Comissões de Ética em Pesquisa (CEPs) independentes e do interesse explícito da indústria farmacêutica em ampliar ensaios clínicos no Brasil, devido à capacidade instalada do SUS, à qualidade dos profissionais de saúde, e para a redução de custos do patrocinador”.
A Frente pela Vida também aponta que no PL7082/2017 há estratégias para desviar recursos da saúde para a pesquisa clínica, “tais como atribuir ao SUS a responsabilidade financeira do fornecimento do medicamento no pós estudo, e eximir o patrocinador da responsabilidade em caso de indenizações, que serão transferidas para o Estado brasileiro.”
Assine a petição em:
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/frente_pela_vida_frente_pela_vida_em_defesa_do_sistema_de_etica_em_pesquisa_com_o_cep_conep/