Aprovada na Plenária Final do 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), 13ªJornada Brasileira de Enfermagem Gerontológica (JBEG) e 6º Seminário Internacional sobre o Trabalho em Enfermagem (SITEn), Rio de Janeiro (RJ), 15 de novembro de 2023.
As instituições governamentais responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde no Brasil
Às organizações representativas de Enfermagem
Às trabalhadoras e trabalhadores de Enfermagem
À sociedade brasileira em geral
O 74º CBEn, 13ª JBEG e 6º SITEn foram promovidos pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) e realizados pela ABEn Seção Rio de Janeiro, no período de 11 a 15 de novembro de 2023, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), teve como tema central “Enfermagem e o desenvolvimento sustentável”.
Inerente à polissemia do termo, a compreensão de sustentabilidade que guiou o evento foi o olhar sobre o ontem e o hoje para refletir sobre um futuro possível para todas as pessoas. Em outras palavras, a construção de um horizonte a ser perseguido a partir do aprendizado que acumulamos com o passar dos tempos e a produção de novas matrizes de cuidado que visem, em fato e em realidade, a integralidade da vida. Este tema se desenvolveu a partir de quatro eixos: Eixo 1: Cuidado de enfermagem, políticas sociais e a construção de uma sociedade sustentável; Eixo 2: Condições, perspectivas e desafios do trabalho de enfermagem; Eixo 3: A pesquisa em enfermagem e suas contribuições para o cuidado em saúde e para a consolidação da ciência de enfermagem; Eixo 4: Educação de qualidade e a formação de profissionais de Enfermagem na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS).
A noção do termo “desenvolvimento” foi submetida ao escrutínio do coletivo, levando-nos a questionar quais perspectivas de desenvolvimento seriam possíveis sem antes assegurar os direitos fundamentais e humanos para todos os povos. Neste sentido, o Congresso teve como horizontes de reflexão a produção de cuidado e de formulação de políticas públicas para: a erradicação da pobreza, da fome e das desigualdades; a promoção e o acesso à saúde e ao bem-estar; o fomento à educação de qualidade com ensino presencial; a busca pela equidade de gênero para além de um sistema dual e excludente; a garantia de acesso à água limpa e ao saneamento básico; o estímulo à energia limpa; a promoção do trabalho digno e sustentável; o incentivo à inovação; a garantia do direito ao território e comunidades seguras e inclusivas. Tudo isso sob a perspectiva de um comportamento de consumo e produção responsáveis dos recursos naturais, visando à eliminação de desastres e à mitigação das mudanças climáticas, que cotidianamente ameaçam a vida no planeta. Por fim, a importância da promoção de uma cultura de paz, do fortalecimento das instituições e da justiça social também foi norteadora dos debates do evento. Mas, é claro e óbvio que nenhum desses elementos de cuidado com a vida será possível sem a produção de articulações para que se possa radicalizar a participação popular na formulação das políticas públicas.
O evento reuniu mais de 3 mil participantes, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, estudantes de graduação, pós-graduação e ensino técnico, de todas as regiões do país, além de convidados brasileiros e estrangeiros de países como Canadá, Costa Rica, Espanha, Estados Unidos, França e Portugal, representantes de Organizações de classe, de instituições de ensino e serviços de saúde e contou com a presença da Ministra de Estado da Saúde, Dra Nísia Trindade Lima, da Secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente, Dra Ethel Leonor Noia Maciel, da Secretaria Executiva, Ministério da Saúde, Diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dr. Darcio Guedes Junior, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Dr. Fábio Maia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Ministério da Saúde, Diretora do Departamento de Saúde Mental, Dra. Sonia Barros, além de integrantes da Plenária e da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, especialmente de seu presidente, o Sr. Fernando Zasso Pigatto. Registra-se a presença de parlamentares brasileiros que produziram uma frente em prol do Piso Nacional da Enfermagem e da valorização do cuidado à vida produzido pela categoria. Destaca-se a presença das Deputadas Federais Jandira Feghali e Erika Kokay, e da Senadora Augusta Brito.
O evento ocorreu nas dependências de uma Universidade Pública que enfrentou um projeto de desmonte em anos recentes, o que evidencia o cuidadoso olhar que devemos ter para a sustentabilidade dos equipamentos públicos de educação desse país. Esta decisão oportunizou aos participantes conhecerem um pouco mais de um espaço público de educação e formação em seu cotidiano pujante, além de promover a diversidade de encontros de profissionais e estudantes nos espaços de circulação comuns. Assim, o evento proporcionou uma atmosfera de compartilhamento, despertando ainda mais o ideário de defesa da educação, pois, ao conhecermos e transitarmos nos lugares, a criação de vínculos torna-se mais concreta e as lutas em sua defesa também.
Outro ponto a se destacar sobre o contexto situacional em que ocorreu este CBEn diz respeito à crise humanitária que está ocorrendo no Oriente Médio. Em meio à guerra e a tantas mortes de civis, entre eles muitas crianças, de todas as idades, colegas, trabalhadoras e trabalhadores de enfermagem e de saúde, a Enfermagem manifesta sua posição em defesa da paz, do diálogo, da fraternidade, da solidariedade, da civilidade, em respeito à vida e à justiça social e territorial. A sustentabilidade debatida nas diferentes sessões ocorridas no Congresso só é possível de ser construída quando há respeito às existências e isto passa obrigatoriamente pela promoção da paz, pois a violência inviabiliza o diálogo e as negociações. A Enfermagem defende a vida e isto é inegociável!
Vivemos nesses quatro dias, calorosos encontros e debates de tirar o fôlego, embaladas(os) por um sol de prenúncio do verão que iremos enfrentar, com sensações térmicas acima de 50 graus, como resultado de um fenômeno atmosférico – o El Niño – acelerado pela destruição desenfreada da nossa Mãe Terra, por grandes corporações comerciais exploradores de suas reservas naturais. Para além das metáforas, o que vivemos nestes dias de muito calor foi oportuno para sentirmos e refletirmos sobre o quanto o tema do CBEn foi relevante para se discutir o cuidado, o ambiente e a vida no Planeta.
Tendo como tema Central “Envelhecimento, cuidado e sustentabilidade”, a 13ª JBEG abordou aspectos sociais, econômicos, culturais, de consumo, da relação do trabalho com a qualidade de vida das pessoas idosas e o cuidado sustentável e solidário.
Um dos aspectos em destaque foi a importância de se garantir o cuidado de longa duração à pessoa idosa na perspectiva da rede de suporte familiar, social e de saúde. A sustentabilidade do cuidado transgeracional precisa ser garantida por políticas públicas, uma vez que as famílias, independente de suas configurações, nem sempre dispõem de recursos para cuidar dos seus familiares idosos, sendo crescente a tendência de redução das taxas de natalidade. É necessário e urgente construir estruturas sociais de suporte à rede de cuidados das pessoas idosas.
Os debates travados no 6º SITEn alicerçaram-se no tema “Trabalho de Enfermagem em contextos de iniquidades”. Engendraram-se discussões sobre as transformações do mundo do trabalho, global, nacional, regional e local, seus avanços e retrocessos. Essas transformações resultaram do avanço do liberalismo econômico materializado nas reformas estruturais do Estado Brasileiro, especialmente as previdenciária e trabalhista, associadas à redução do investimento em saúde pública de qualidade. Houve um agravamento das condições de trabalho, com contratos precarizantes, longas jornadas de trabalho, múltiplos vínculos, baixos salários e sem proteção social no trabalho.
As interseccionalidades de gênero, raça/etnia e classe social foram lentes de análise que contribuíram para compreender as relações de dominação e subordinação da trabalhadora e do trabalhador e do trabalho ao capital liberal em uma categoria com aproximadamente 85% de mulheres, pertencentes à classes sociais de baixa e média renda, formada por maioria negra. Para além dos demais determinantes, destacam-se, adicionalmente, o gênero e o racismo como determinantes sociais em saúde que afetam a vida das trabalhadoras de enfermagem, reduzindo seu valor social e monetário nos serviços de cuidados. A organização e a luta coletiva e cotidiana é o caminho para a superação dessas iniquidades e seus mecanismos opressores, reposicionando o lugar político do conjunto de trabalhadoras e trabalhadores para o alcance do desenvolvimento global sustentável e solidário.
Em meio aos potentes debates que o 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem trouxe à tona, um caso lamentável de transfobia ocorreu em nosso evento. O nome de uma congressista não foi reconhecido, um nome que, inquestionavelmente, é a forma como nos apresentamos. Assim, a Associação Brasileira de Enfermagem e o 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem também vêm por meio desta carta repudiar toda e qualquer forma de transfobia, racismo e misoginia, ou seja, todas as formas de violências.
Não há possibilidade de desenvolvimento sustentável sem a garantia de que todas as vidas de fato importem. Assim, os congressistas do 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem se somam às vozes que engrossam as fileiras da luta contra as múltiplas maneiras de precarização das vidas. Após diversos debates sobre equidade de gênero, sustentabilidade e produção de cuidados que extrapolam as matrizes heterocisnormativas, é inadmissível que tais episódios aconteçam sem uma firme manifestação contrária. Qualquer atitude diferente tornaria letra morta os debates realizados até aqui. Se realmente desejamos construir um novo futuro, é imperativo repensar as estruturas presentes. O que nossa congressista enfrentou é irreparável, representando a negação dos direitos de ser, estar, viver e existir.
Assim, a ABEn, com esta carta, compromete-se em rever profundamente os processos dos eventos, que, mesmo depois de tanto tempo, ainda falham em não perguntar o nosso nome, aquele que alguns chamam de social, e em indagar sobre nossa cor e etnia. Quem nós somos importa para a reinvenção de uma sociedade justa e que possa, em fato e em realidade, assegurar um futuro para todos! Para construir um novo espaço, é essencial começar agora, reconhecendo o atraso de muitos anos para essa reparação e revisões de nossas práticas.
No reconhecimento de que a categoria é composta majoritariamente por mulheres e que muitas delas (de nós) por vezes se veem impossibilitadas de participar de eventos por não terem com quem deixar seus filhos por longo tempo em dias seguidos, este CBEn inovou ao criar um espaço infantil chamado “CBEnZinho”, que possibilitou a estadia de crianças de 4 a 11 anos, acompanhadas de profissionais enfermeiras, pedagogas e monitores, com atividades lúdicas em ambiente seguro. Essa inovação no 74º CBEn ocorreu em atendimento à “Carta Aberta à Comunidade Científica: Como incluir mães nos Congressos”, elaborada em 2019 pelo coletivo Observatório Cajuína.
As atividades socioculturais promovidas pelo evento proporcionaram aos participantes experiências socioeducacionais, com visitas guiadas à Fundação Oswaldo Cruz, que abrangeu o Castelo, o Museu da Vida e o Instituto Fernandes Figueira, e à Escola de Enfermagem Anna Nery, que abrangeu a visita ao Histórico Prédio do Pavilhão de Aulas, ao Museu Elvira de Felice Souza e à exposição “Indumentária do Cuidar”. Ressalta-se que no decorrer do evento, duas estudantes de graduação circularam entre e com os participantes, com vestimentas de época, nas personagens de Florence Nightingale e Anna Nery, contribuindo para a beleza e a leveza do evento.
A tradicional e sempre necessária Tenda Paulo Freire assumiu o nome de Tenda Marielle Franco durante o evento. A intenção deste título representa e homenageia a resistência de uma vereadora, mulher, negra e lésbica, que foi assassinada durante o exercício de seu mandato em defesa dos direitos humanos no Rio de Janeiro. Marielle (presente!) se tornou símbolo de reexistência no Estado e no Brasil. Nessa direção, a educação popular, como elemento central e crítico dos debates do Congresso, se reinventou para apontar novos caminhos voltados ao cuidado de povos indígenas, de pessoas pretas e LGBTQIAPN+, à atenção à saúde mental, à defesa intransigente da democracia e do Sistema Único de Saúde.
Na plenária final de encerramento do evento, os participantes aprovaram a “Carta do Rio de Janeiro para a Enfermagem Brasileira”, cujo teor a ABEn torna público a fim de que as proposições possam servir de referência para tomadas de decisões, com vistas a contribuir para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável, no interesse da promoção da saúde e do bem viver da população e da enfermagem brasileira. No intuito de que a ABEn permaneça no seu propósito de fortalecer as inúmeras frentes inerentes à ciência, disciplina e profissão de enfermagem, esta Carta elenca alguns pontos para guiar os futuros debates da Enfermagem brasileira:
À autoridades governamentais dos Ministérios da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia e instituições de saúde empregadoras:
– Encaminhar que na formação, a sustentabilidade e a solidariedade sejam matérias a serem tratadas nos cursos tanto de nível técnico quanto superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação Lato e Stricto Sensu, de forma transversal e também disciplinar;
– Considerar a presença da sustentabilidade e da solidariedade nas diferentes linhas de pesquisa, articulada nos objetos e nos referenciais temáticos, teóricos e conceituais, de modo que a produção de conhecimento seja incrementada e que a enfermagem possa contribuir, tanto no âmbito da proposição de tecnologias quanto de políticas públicas sobre o tema, sustentada em evidências;
– Estimular que haja um movimento organizado e potente em favor de editais que financiem pesquisas no campo da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável e solidário.
– Construir coletivamente o perfil de competências dos enfermeiros especialistas em Saúde da Família, Saúde Coletiva e demais redes de atenção para subsidiar em nível nacional o aperfeiçoamento dos programas de residência no âmbito da APS/AB.
– Ressaltar a necessidade de políticas de cuidados de longa duração efetivas e sustentáveis, considerando que o cuidado de longa duração (ou a falta dele) afeta os recursos (físicos, emocionais, econômicos) da pessoa idosa e de seus familiares; portanto, modalidades de serviços, como atenção domiciliar, centros-dia, ILPIs – em especial as públicas, são necessárias. Principalmente pelo desmonte dos programas de atenção domiciliar que estão deixando grande parte da população desassistida e o fato de muitas inovações não chegarem ao SUS. É urgente que sejam garantidos suficientes espaços de atenção públicos necessários, como centros-dia e ILPIs.
– Atentar para a formação de profissionais no campo da enfermagem gerontológica, pois constata-se que o ensino superior, o ensino técnico e a pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu não têm sido eficientes no preparo dos profissionais de enfermagem para o cuidado à pessoa idosa. Há grande dificuldade de formar profissionais que possuam as habilidades e competências para promover a saúde da pessoa idosa, para o cuidado de longa duração, para o cuidado domiciliar e familiar, para a utilização de equipamentos para o cuidado, para os cuidados preventivos e clínicos dos principais agravos de saúde das pessoas idosas, além do conhecimento sobre os marcos legais.Reconhecer o racismo e as questões de gênero como determinantes sociais em saúde que afeta o mundo do trabalho de homens e mulheres pertencentes à categoria de Enfermagem.
– Implementar a Lei do Piso Nacional da Enfermagem em todo o território nacional, nas três esferas governo, e na iniciativa privadas.
– Criar canais de denúncia sobre quaisquer casos de condutas abusivas e de exploração no trabalho, tais como abuso sexual, racismo, trabalho escravo e descumprimento de cláusulas contratuais de trabalho por exemplos, às ouvidorias e canais competentes.
Às Editoras e Periódicos Científicos
– Estimular que editoras e periódicos científicos organizem chamadas sobre sustentabilidade da enfermagem e desenvolvimento sustentável e solidário, de modo a estimular a difusão de pesquisas, de estratégias de ensino, de práticas em torno do tema.
À Rede ABEn
– Reafirmar o compromisso da categoria com a nossa Associação Científica, na legitimidade e potência de seu papel nas muitas lutas, desafios e conquistas no campo acadêmico, científico e sociopolítico.
– Fortalecer a formação política dos estudantes, tanto no nível técnico quanto superior, difundindo a ABEn, sua história e posição atual, para que, enquanto futuros profissionais, compreendam seu valor nos saltos evolutivos da enfermagem brasileira e a sustentem no campo sociopolítico da categoria.
– Trabalhar para que a disciplina enfermagem seja fortemente sustentada em seus fundamentos e que a interdisciplinaridade seja fomentada em favor da promoção da saúde e bem estar humanos;
– Reconhecer, respeitar e fortalecer a educação popular por meio de atos pedagógicos aplicáveis e potentes, com vistas a que a participação popular seja uma forte aliada na (re)construção de políticas públicas;
– Reafirmar a defesa da enfermagem brasileira do Sistema Único de Saúde, garantindo a sustentabilidade de seus princípios basilares – equidade, universalidade, integralidade e gratuidade;
– Relevar que a sustentabilidade do cuidado, da saúde e da vida, passa pelo contingente quanti qualitativo da categoria profissional de enfermagem e que isto demanda justa política de pessoas, condições de trabalho, empregabilidade e remuneração digna e justa;
– Reafirmar a importância da ABEn Nacional como protagonista na continuidade e aprofundamento da discussão sobre os processos de formação de especialistas, por meio de Programa de Residência uni e multiprofissionais, e assessorada pelas suas instâncias científicas.
– Manter-se vigilante para as necessidades dos participantes dos eventos da ABEn buscando assegurar acessibilidade.
Às Organizações de Enfermagem:
– Resgatar e ampliar o reconhecimento do papel do movimento sindical da enfermagem como interlocutora dos debates e defesas das relações de trabalho na saúde.
– Apoiar as entidade representativas do movimento sindical da enfermagem e da saúde nas pautas prioritárias para as trabalhadoras e os trabalhadores da enfermagem e da saúde.
– Fortalecer as ações do Fórum Nacional de Enfermagem em defesa do trabalho da enfermagem.
– Criar, no âmbito do Fórum Nacional de Enfermagem, o Observatório Nacional do Trabalho da Enfermagem, na constituição de uma base de informações e de vigilância do trabalho, sob a liderança da ABEn Nacional.
– Resgatar e amplificar os movimentos de rua e digitais, informando a sociedade em geral as condições precarizantes e subumanas das trabalhadoras e dos trabalhadores de enfermagem, com jornadas extenuantes, baixos salários, ambientes de trabalho indignos e insalubres.
– Desenvolver estratégias de formação política para o trabalho junto a categoria de enfermagem.
Assim, o 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem se despede da comunidade com a expectativa que o futuro nos reserve tempos melhores e, consequentemente, mais inclusivos, plurais, democráticos, sustentáveis e solidários.